Medida visa proteger Amazônia e Pantanal contra crimes quando comprovada a responsabilidade

Decisão é resposta à falta de retorno quanto à determinação de janeiro, para que fossem criadas normas e orientações sobre a prestação de contas dessas emendas

O ministro do STF diz que o plano apresentado garante os critérios de rastreabilidade e transparências das emendas parlamentares. A decisão será submetida ao plenário da corte

Defesa de Bolsonaro encaminhou petição ao STF para impedir que Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos da 1º turma do Corte, não participem do julgamento

Principal bioma atingido é a Amazônia, com 58% do total. Flávio Dino marca audiência em 13 de março sobre o plano emergencial de prevenção a incêndios florestais na Amazônia e Pantanal

Ministro Flávio Dino deu 30 dias para que o governo federal e os estados publiquem normas para emendas parlamentares destinadas ao ensino superior e fundações de apoio

“Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara […] verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário —certamente inédita”, diz o ministro do STF

Ministro do STF determinou a suspensão das emendas de comissão por não cumprirem critérios de transparência estabelecidos pela Corte

O governador de São Paulo terá de explicar a execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente nos de 2023 e 2024

Ministro do STF aceita recurso do MPF sobre crimes de ocultação de cadáver durante a ditadura militar e cita o filme Ainda Estou Aqui. Plenário da Corte julgará repercussão geral

As chamadas “emendas PIX” somente serão liberadas com a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência

O ministro definiu novos critérios para as chamadas transferências especiais, as “emendas PIX”, que deverão constar o nome de quem a indiciou e o destino do recurso