O ministro do STF afirmou que é competência da Corte julgar se normas constitucionais estão, aparentemente, em dissonância. Motta e Alcolumbre desistiram de participar

Ações diretas de inconstitucionalidades, das quais o ministro Flávio Dino é relator, questionam a constitucionalidade dos dispositivos que tratam dessas emendas impositivas

Medida visa proteger Amazônia e Pantanal contra crimes quando comprovada a responsabilidade

Decisão é resposta à falta de retorno quanto à determinação de janeiro, para que fossem criadas normas e orientações sobre a prestação de contas dessas emendas

O ministro do STF diz que o plano apresentado garante os critérios de rastreabilidade e transparências das emendas parlamentares. A decisão será submetida ao plenário da corte

Defesa de Bolsonaro encaminhou petição ao STF para impedir que Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos da 1º turma do Corte, não participem do julgamento

Principal bioma atingido é a Amazônia, com 58% do total. Flávio Dino marca audiência em 13 de março sobre o plano emergencial de prevenção a incêndios florestais na Amazônia e Pantanal

Ministro Flávio Dino deu 30 dias para que o governo federal e os estados publiquem normas para emendas parlamentares destinadas ao ensino superior e fundações de apoio

“Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara […] verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário —certamente inédita”, diz o ministro do STF

Ministro do STF determinou a suspensão das emendas de comissão por não cumprirem critérios de transparência estabelecidos pela Corte

O governador de São Paulo terá de explicar a execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente nos de 2023 e 2024

Ministro do STF aceita recurso do MPF sobre crimes de ocultação de cadáver durante a ditadura militar e cita o filme Ainda Estou Aqui. Plenário da Corte julgará repercussão geral