Os partidos ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Congresso
A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), disse nesta semana que o Partido vai ingressar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei no STF
“Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, diz presidente, enquanto partidos apresentam mandado ao Supremo para suspender tramitação
Ministro destacou ser “evidentemente abusivo” que parlamentares fujam para não responderem à Justiça e que “não existe exercício legítimo de função parlamentar” fora do país
Além da isenção do imposto IR, os extremistas a favor da anistia prejudicam a votação de outras matérias importantes como o fim da escala 6×1
Ao lançar o programa Gás do Povo, em MG, presidente ressalta que luta contra anistia que está sendo articulada pela direita também deve ser encampada pela população
Primeira turma do Supremo decide manter julgamento contra o deputado por três crimes e suspender outros dois; entendimento barra manobra bolsonarista
Ministros do STF dizem que projeto aprovado para trancar ação na Corte envolvendo deputado Ramagem e ex-presidente na trama golpista não terá efeito prático
Pressões, obstruções e ataques, além do rechaço da opinião pública à anistia, dificultam aprovação de regime de urgência buscado pela extrema direita
Ato em ao menos nove capitais defende punições exemplares aos golpistas; pesquisa mostra que 51% dos brasileiros rejeitam perdão a envolvidos nos ataques à democracia.
Além de verem o projeto de anistia perder força, eles foram advertidos pelo presidente da Câmara pelo destempero no plenário
O relatório de 800 páginas da PF apresenta provas de que Bolsonaro planejou, atuou e teve participação direta na tentativa de golpe