O governo Jair Bolsonaro (PSL) não pode acabar com a multa paga pelo empregador sobre o valor depositado no FGTS ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Nesta sexta-feira (19), o presidente criticou o valor da multa (40%) e ameaçou vetá-la. “É possível alterar o valor da multa, mas não extingui-la”, diz a advogada Gisela Freire, sócia do Cescon Barrieu. “É uma cláusula pétrea da Constituição que garante a indenização ao empregado quando há demissão sem motivo.”
Aliado do Governo maranhense, Jerry afirmou, ainda, que a declaração mostra o desrespeito do presidente pela democracia.
Posicionamento foi assinado pelos membros do colegiado
A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa – ou seja, trabalhadores com até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep. Com o abono, eles têm direito ao valor de um salário mínimo por ano.
Ex-cônsul honorário do Brasil em Queensland, na Austrália, o advogado Valmor Gomes Morais afirma ter descoberto pelo Diário Oficial da União que foi exonerado do cargo, na última quinta-feira. O desligamento ocorreu menos de uma semana após ele ter feito críticas ao ministro Sergio Moro (Justiça) em seu perfil pessoal no Facebook.
As notícias sobre as mudanças na estrutura institucional sobre a qual se apoia o cinema brasileiro foram recebidas com um misto de desespero e espanto pelo setor. Desespero ante as ameaças de que o edifício normativo erguido nas duas últimas décadas comece a ruir. Espanto diante das incongruências presentes num texto, originado num blog, que teria induzido Jair Bolsonaro a questionar os princípios da política audiovisual.
Por Ana Paula Sousa*
O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro criticou o “Future-se”, lançado de improviso na última quarta-feira (17) pelo governo Bolsonaro. O plano, de viés neoliberal, quer abrir as universidades federais para uma ofensiva da iniciativa privada. “É um projeto preocupante, porque se concentra somente em certos setores da vida universitária, que são aqueles setores que podem ter repercussão empresarial”, afirmou Janine Ribeiro à revista Época. “É um cheque em branco.”
O astronauta Marcos Pontes assumiu em janeiro o Ministério da Ciência e Tecnologia do governo Jair Bolsonaro (PSL) – mas sua vocação para voar continua em evidência. Ele passou um de cada quatro dias de seus primeiros meses no ministério em viagem ao exterior. Mesmo sem ter completado um ano no cargo, ele seguiu o exemplo de seu colega Sergio Moro e também já entrou numa espécie de férias especiais.
Não sejamos injustos. A discussão sobre se um presidente da República nomear um filho embaixador constitui nepotismo ou não toma um rumo indesejável, agravado pela ignorância ou a má-fé.
Por Luis Fernando Verissimo*
Proposta é uma medida emergencial para conter os impactos provocados pelo bloqueio de R$ 5,8 bilhões do Orçamento de 2019 para a educação
Procurador da Lava Jato enviou carta anunciando que não compareceria na reunião marcada para esta terça (9)
