O Senado aprovou, por 42 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A empresa tem como objetivo administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal das unidades, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta quarta-feira (23) que o governo tenha a intenção de recriar um novo imposto na área da Saúde, nos moldes da CPMF. O ministro esteve na audiência pública, na Câmara dos Deputados, e disse que o momento é de desoneração e não de elevação de tributos.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre denúncia de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebida em maio. Acusações contra os ex-ministros Antonio Palocci e Orlando Silva foram examinadas em dias.
A Executiva Nacional do PDT, os presidentes dos diretórios estaduais e a bancada do partido na Câmara e no Senado declararam apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em reunião realizada na noite de terça-feira (22), em Brasília.
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015 os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Foram 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Ao texto principal foram apresentados sete destaques, que visavam a alterar a proposta. Os destaques foram rejeitados por ampla maioria.
O plenário da Câmara deve votar nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A votação sofre obstrução da oposição, o que deve prolongar a sessão de votação, mas a base governista foi convocada pelo governo para aprovar a matéria. O governo quer votar a PEC no Senado já na próxima semana.
O governo federal divulgou, nesta terça-feira (22), um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que mostra um aumento de 66% na execução orçamentária entre junho e setembro de 2011. As rodovias foram as que mais avançaram, com 505 quilômetros de estrada. Do total previsto até 2014, foram concluídas neste ano, até setembro, 11,3% das obras.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta segunda-feira (21) estar "pronto para a luta", um dia antes de seu partido, o PDT, realizar um encontro em que seu futuro à frente da pasta deve ser o principal tema.
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que o Brasil poderá ser a quinta economia do mundo. Ao participar do lançamento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana, em Salvador, Dilma disse que essa boa fase da economia brasileira precisa se refletir na melhor qualidade de vida para as pessoas.
A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 está pronta para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A matéria é o destaque das votações na Câmara na próxima semana. A PEC já foi aprovada em primeiro turno com 369 votos favoráveis. A expectativa é de que a votação em segundo turno aconteça terça-feira (22).
“O Brasil se encontra enfim consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um povo vitorioso, que vive hoje sob forte democracia”. Com essas palavras, a presidente Dilma Rousseff encerrou o discurso na solenidade em que sancionou as leis que cria a Comissão da Verdade e a que garante o acesso a informações públicas, nesta sexta-feira (18). A assinatura das duas leis foi aplaudida de pé pelos presentes, que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
Cerca de 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência, segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Para esse público foi criado o Viver Sem Limite, programa do governo federal lançado hoje (17), pela presidente Dilma Rousseff, para promover a autonomia e o acesso aos serviços públicos dos portadores de deficiência.
