A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu nesta quinta (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na tarde desta quinta(3) um recurso para derrubar a decisão da Justiça Federal no Ceará de cancelar 13 questões do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado nos dias 22 e 23 de outubro.
Os bancos rebaixaram a previsão de crescimento da economia para este ano e, também, para 2012, segunda levantamento divulgado nesta quinta (3) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 cresça 3,2%, ante 3,5% na pesquisa de setembro e 3,9% na de agosto. Para 2012, a expectativa é de crescimento de 3,6% do PIB (ante 3,8% em setembro).
O “Sistem Of A Dilma” já tem mais de dois milhões de visualizações no Youtube. A paródia de uma das canções da engajada banda armeno-americana, System Of A Down, pontua os principais êxitos do governo Dilma e prega o amor. “Nós somos um projeto de mudança/ Projeto que tirou o Brasil/ da situação subalterna”, canta Dilma. A TV Vermelho agradece a dica de Rafael Minoro e convida você a também colaborar. Basta enviar a sua sugestão para tvvermelho@vermelho.org.br.
O governo vai anunciar nos próximos dias duas medidas para estimular a retomada da produção de etanol no Brasil. De acordo com o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, além do financiamento da estocagem, estão previstas medidas de crédito para estimular a renovação e expansão dos canaviais, para aproveitar a capacidade ociosa das usinas.
A presidenta Dilma Rousseff incorporou propostas que constam do relatório final, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou, no período de 2007 a 2010, as organizações não governamentais (ONGs). A informação foi dada pelo jornal Valor Econômico, em matéria assinada por Ribamar Oliveira.
Na quinta cúpula desde o estouro da crise de 2008, grupo das vinte maiores economias reúne-se na França em busca de solução para dívida européia, estagnação dos EUA e proteção do resto do planeta. Segundo ministério da Fazenda, reunião deve aprovar regras para falência de grandes bancos e apoio ao controle de capitais. Dilma Rousseff participa pela primeira vez.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff , sexta-feira (28), a Lei 12.514 – publicada hoje (31) no Diário Oficial da União – que reajusta a bolsa para médicos residentes e fixa em R$ 2.384,82 o valor do benefício para jornadas de 60 horas semanais. A lei passa a valer hoje, data da publicação.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (31) a proposta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) de criar uma comissão especial para discutir as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, antes do projeto ser votado na Casa. Maia deu declarações sobre o tema durante o encontro com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
O Governo Federal felicitou nesta segunda (31) a Palestina por ter sido reconhecida como membro de direito da Unesco, a primeira agência da ONU a permitir o ingresso dos palestinos.
A presidente Dilma Rousseff determinou, por decreto que será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União, a suspensão de contratos com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos, firmados com todos os órgãos do governo. A medida foi tomada para que seja feita uma avaliação da execução do que foi contratado pelo governo até agora. O texto suspende as transferências de recursos por até 30 dias.
A partir do ano que vem, as secretárias estaduais de Segurança Pública vão construir políticas públicas de enfrentamento à violência contra homossexuais. As ações fazem parte de um protocolo de intenções que está sendo elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e pelo Ministério da Justiça (MJ).
