A definição da pauta de votações para o início da legislatura coloca em campos opostos os partidos da base aliada. O governo e a oposição também têm interesses distintos. A esquerda defende o piso nacional para policiais e a redução da jornada de trabalho. As outras legendas da base do governo, se atenderem à orientação do governo, devem aprovar projetos que aumentem a competitividade da indústria e reduzam gastos públicos. A oposição quer desoneração da folha de pagamento e redução de impostos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), eleita para ocupar uma vaga na Mesa Diretora do Senado, avaliou a importância de fazer parte do grupo que, na prática, dirige os trabalhos do Senado Federal. “O papel da Mesa Diretora é muito importante e é permanente”, disse a senadora recém-eleita, destacando que a escolha das matérias para votação em plenário é feita em reuniões da Mesa.

Mensagens ao Congresso Nacional são momentos em que governantes procuram se colocar acima de meras situações conjunturais. O termo “mensagem” diz muito, principalmente num país cuja construção não foi marcada por via reta e sim pela cristalização de complexidades em variados níveis.

Por Renato Rabelo*

O início da tarde desta quinta-feira (3) foi definido pela presidente Dilma Rousseff como o momento de honrar um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a presidente anunciou o início da distribuição gratuita de medicamentos contra hipertensão e diabetes por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular, medida que beneficiará mensalmente 960 mil pessoas.

A rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular começa a oferecer, a partir desta quinta-feira (3), medicamentos gratuitos para o tratamento de hipertensão e diabetes. O anúncio foi feito pela presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Cuidar da saúde de uma sociedade está entre as obrigações intransferíveis de um Estado democrático, comprometido com a justiça social e o bem-estar das famílias”, disse a presidente.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que participará da reunião das centrais sindicais com o governo, nesta sexta-feira (4), no escritório da Presidência em São Paulo, disse que vai reafirmar posição pelo mínimo de R$580,00. No encontro, Assis defenderá os argumentos constantes das emendas de sua autoria à Medida Provisória do governo que trata do salário mínimo.

Reunidos nesta quarta-feira (2), no Palácio do Planalto, em Brasília, o governo e a Força Sindical recuaram em suas posições na busca de um acordo em torno do novo salário mínimo. Depois de negar que houvesse estudos no Planalto para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou com um reajuste.

O ano legislativo – que teve seu início oficial nesta terça-feira (2/2) – foi marcado por votações importantes e imediatas e traz para o governo federal o grande desafio de unificar os partidos da base aliada. A avaliação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio de Oliveira, responsável pela coordenação política e pela interlocução com o Congresso Nacional, em entrevista concedida ao Blog do Planalto.

Em menos de uma hora, a presidente Dilma Rousseff leu a mensagem dirigida ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo na tarde desta quarta-feira (2). Ela reafirmou o propósito de manter a política de reajuste do salário mínimo e, nas entrelinhas, defendeu o valor de R$545,00 proposto pelo governo. Nesse ponto do discurso, não recebeu os mesmos aplausos que receberam as suas propostas de erradicação da miséria e uso dos recursos do pré-sal para melhorar a qualidade de vida do povo.

O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, vai conversar separadamente com cada uma das seis centrais sindicais antes da reunião geral marcada para sexta-feira (4), quando deverá ser fechado o acordo sobre o reajuste do salário mínimo. A conversa nesta quarta-feira foi com a Força Sindical e contou com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) e será submetida ao Senado Federal.

Após reunião sob comando do presidente da República em exercício, vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou com a possibilidade de o governo federal editar medida provisória com ordenamento sobre o uso do solo.