Se, no início, os incautos ainda acreditavam na legalidade/legitimidade do processo de impeachment, que afastou a presidenta Dilma Rousseff, agora não podem mais duvidar de que o Brasil sofreu um golpe de Estado. A manutenção dos direitos políticos da presidente e a flexibilização dos mecanismos de abertura de crédito suplementar, um dia depois do encerramento da farsa promovida em dois atos pelo Congresso, confirmam a ruptura do Estado democrático e social de direito.

Por André Luiz Machado*

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado emitiu nota de apoio as senadoras que foram atacadas, nos últimos dias, por sua posições durante o processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff. O texto destaca que dos 27 estados brasileiros, apenas 13 têm senadoras e nenhum tem mais de uma. “A aguerrida presença no Parlamento de mulheres destemidas, inaceitável para muitos, é um exemplo para todas e todos nós”, diz o texto.

Olga Benario, grávida, foi condenada “legalmente” a ser deportada para morrer num campo de concentração da Alemanha nazista. No tribunal da inquisição que condenou Galileu Galilei ou no tribunal francês que condenou o capitão Dreyfus, bem como no macarthismo dos Estados Unidos, que destruiu a carreira de centenas de intelectuais norte-americanos, os ritos foram respeitados. Mas a história revelou que esses ritos eram apenas uma farsa. 

Com a consumação do impeachment de Dilma sem crime de responsabilidade e com a violação da Constituição, o que caracteriza o golpe, o país se encaminha para uma perigosa e irresponsável aventura política cuja desfecho é imprevisível. Mesmo que a democracia brasileira seja jovem, padecendo de enfermidades de nascença e muito imperfeita, não se pode brincar de democracia violentando a soberania popular e caçando 54 milhões de votos.

Por Aldo Fornazieri*, no GGN

Foram mais de nove meses denunciando o golpe parlamentar que se consolidou no Senado na manhã da última quarta-feira. Mesmo sem crime de responsabilidade, a presidenta Dilma Rousseff foi cassada por 61 votos a 20. O mais assustador é que para manter o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), é necessário um golpe atrás do outro, fragilizando cada vez mais nossas leis e instituições.

Por Daniel Almeida*  

O professor de Direito da UFRJ, Ricardo Lodi, utilizou sua página no Facebook para comentar o fato de – dois dias após o Senado aprovar o impeachment – uma lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (2), flexibilizar as regras para abertura de créditos suplementares. "O que era crime para Dilma ontem, hoje é válido para Temer", escreveu.

Um dos aspectos mais importantes que devem ser creditados ao sucesso da “operação golpeachment” refere-se ao papel exercido pelos grandes meios de comunicação ao longo de todo o processo. A participação da grande imprensa foi essencial para ajudar no estabelecimento de uma leitura hegemônica a respeito da inevitabilidade do afastamento da Presidenta.

Por Paulo Kliass*

A cientista política e professora da PUC-SP, Vera Chaia, fez um balanço sobre o processo de impeachment que afastou definitivamente nesta quarta-feira (31) Dilma Rousseff do cargo da Presidência da República. Segundo a professora, o processo de afastamento de Dilma faz parte de “um jogo sujo” do PMDB em aliança com o PSDB.

O ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje (2), em entrevista à imprensa internacional, que vai recorrer da decisão que levou à cassação, na próxima segunda-feira (5). Ele pedira anulação do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base em duas premissas: de que houve vício processual e porque a acusação de que o governo obteve empréstimo de bancos públicos é nula.

Dois dias após o Senado cassar o mandato da presidenta Dilma Rousseff, utilizando como argumento a abertura de créditos suplementares, o governo Michel Temer – por meio do interino Rodrigo Maia (DEM/RJ) – sancionou e publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (2), lei que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Isso mesmo: o golpe usou como desculpa algo que, 48 horas depois, fica claro que é legal.

Eis que a profecia autorrealizável se cumpriu. “PT deixa o governo após 13 anos” é a frase-slogan de triunfo de um grupo político 4 vezes derrotado nas eleições e estampado neste 31 de agosto de 2016 no site da Globo, deixando claro o que estava em jogo no impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Por Ivana Bentes*, no The Intercept

Matéria publicada pela Time magazine nesta sexta-feira (2) analisa que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher brasileira eleita para o cargo, deve desencadear uma crise política ainda maior que a anterior. A quarta maior democracia do mundo está dividida entre a esquerda e a direita como nunca antes visto. Talvez pela narrativa de golpe, ou pela crise econômica e política já existentes ha mais de um ano, opina a publicação.