Nesta terça-feira (17), a bancada do PCdoB na Câmara publicou uma edição do seu informativo Tribuna Parlamentar para defender a taxação sobre grandes fortunas – o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 que ainda aguarda regulamentação. No dia anterior – segunda-feira (16) , o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a taxação das grandes fortunas como uma das medidas para garantir o ajuste fiscal proposto pelo Executivo.
A carga tributária é alta e quem paga a maior parte da conta é quem tem menos poder aquisitivo. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 79% da população brasileira, que recebe até três salários mínimos por mês, contribui com 53% da arrecadação tributária total no país.
Bancos pagam menos impostos que os assalariados. Alguns brasileiros detêm US$ 520 bi em paraísos fiscais. A estrutura tributária devora o futuro da nação. Neste carnaval, a Carta Maior discute o assunto através de um Especial. "Não é propriamente um enrêdo de folia para esses dias de carnaval. Mas o fato é que por aí tem samba: o samba de um futuro em que as mandíbulas da injustiça social sejam apenas uma alegoria de escola de samba, sobre um Brasil que passou". Segue abaixo:
O deputado Caetano (PT-BA) fez um apelo para a Câmara “tirar da gaveta” os projetos que dispõem sobre a taxação das grandes fortunas. Taxar as grandes fortunas daria qualquer coisa em torno de R$ 13 bilhões para a economia brasileira, o que iria ajudar o País, neste instante, de retomada do desenvolvimento econômico. O discurso reforça a defesa que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) faz do projeto do qual é relatora.
Os serviços públicos são ruins por causa da corrupção? O Brasil é o país com maior carga de impostos? conheça alguns números e tire suas conclusões.
Por Róber Iturriet Avila* e Luís Felipe Gomes Larratea**, na Carta Maior
A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado.
O prazo para entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais começa em 20 de janeiro e termina em 20 de março. O empregador que não declarar a RAIS estará sujeito a multa de R$ 425 mais R$ 106 por bimestre de atraso. As declarações devem ser entregues pela internet.
Ás vésperas de ganhar um novo contingente de até 450 mil empreendedores, as microempresas brasileiras registraram arrecadação de R$ 394,3 bilhões em impostos desde que o sistema Supersimples (SS) de cobrança foi implantado, em 2007. Essas empresas faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
No mês de novembro escrevi o artigo “Impostômetro, impostura e sonegação”, em que comentei a hipocrisia de parte dos empresários ao instalarem em várias capitais de estados brasileiros um painel, geralmente em frente a Associação Comercial, intitulado “Impostômetro”, com o objetivo de mostrar quanto o governo (União, Estados e Municípios) arrecada de impostos, como se fosse uma afronta pessoal. Fazem a divulgação sem nenhuma análise comparativa. É uma impostura.
Por Dr. Rosinha*
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (6) instrução normativa que altera as regras e melhora o controle e a transparência da retenção de impostos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
No Brasil, a simples menção a um aumento nos impostos é garantia de turbulência para o governo. No caso do tributo sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, e jamais aplicado, o tema só foi lembrado nas eleições deste ano por partidos como PSOL e PSTU. Nos países desenvolvidos, cujas fortunas chegam a superar em seis vezes a renda nacional, a criação de taxas para limitar os ganhos de capital já começou. Em 2012, a França aprovou uma alíquota de 75% sobre as maiores riquezas do país.
Renúncia fiscal superou a do ano anterior devido à desoneração da folha de pagamento das empresas, Cide, reduções de IPI e correção da tabela do Simples, entre outros fatores.
