Por iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), presidente da Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Senado, será realizada audiência pública nesta quarta-feira (16), para debater os efeitos da tributação no setor e no acesso à bicicleta no Brasil.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) esteve nesta quarta-feira (9), em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, no Ministério da Fazenda, para retomar a discussão do valor do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), cobrado nas operações internacionais, que passou de 0,38% para 6,38%, aos estudantes brasileiros que estudam no exterior.
A votação do projeto de lei que reabre o prazo para que faculdades com dívidas junto ao fisco federal possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi concluída esta semana na Câmara dos Deputados. Para a deputada Luciana Santos (PE) essa aprovação é fundamental para as instituições do país em situação econômica grave.
Um painel digital foi instalado nesta quinta-feira (20), em frente ao Congresso Nacional, para chamar a atenção sobre a quantidade de imposto que não é pago no Brasil. Do tamanho de um outdoor, o chamado Sonegômetro estima que, só neste ano, a sonegação já soma quase R$110 bilhões (R$ 955 mil por minuto).
Na próxima terça-feira (18), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) receberá em Brasília as principais entidades do setor de bicicletas, entre elas a Abradibi (Associação Brasileira da Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios), a Rede Bicicleta para Todos, a Associação Ciclocidade, a UCB (União de Ciclistas do Brasil), o Greenpeace e o Movimento Vá de Bike, que levarão apoio ao senador para a aprovação da emenda à Medida Provisória do Inovar-Auto.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, esta semana, o deputado Fernando Ferro (PT-PE), reforço a campanha feita pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), em favor da taxação das grandes fortunas. Ele disse que o Brasil se depara constantemente com processos de sonegação e evasão fiscal para evitar o recolhimento da contribuição. Para ele, essa é uma prática recorrente da população mais rica do País e exige uma imediata reforma tributária com tributação das grandes fortunas.
A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou número recorde em janeiro: alcançou R$ 123,667 bilhões, contra R$ 122,548 bilhões de janeiro de 2013 (já corrigido pela inflação), segundo informou a Receita Federal.
Deputados e senadores aprovaram esta semana o plano de trabalho da comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) que visa alterar a legislação tributária em relação a bancos, instituições financeiras, empresas com filiais no exterior e pessoas físicas que recebam dividendos de outros países.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda à Medida Provisória 633 para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as operações de câmbio efetuadas por estudantes bolsistas no exterior destinadas a atender gastos relativos ao seu sustento e formação acadêmica. Com a medida o senador espera que a política de intercâmbio acadêmico se fortaleça ao corrigir esta incoerência.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) iniciou, nesta quarta-feira (5), nova batalha na Câmara dos Deputados para garantir que brasileiros que hoje estudam no exterior sejam isentos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que passou de 0,38 para 6,38 nas transações com moeda estrangeira.
Pelos próximos três anos, os importadores de todos os tipos de álcool deixarão de pagar Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a Medida Provisória 634, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, os tributos terão a alíquota zerada até 31 de dezembro de 2016.
Os viajantes que sacarem moeda estrangeira ou usarem cartões de débito no exterior pagarão mais imposto a partir deste sábado (28).
