Por oito votos a dois, a Corte decidiu por anular benefício concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”
O STF formou maioria para anular o decreto do ex-presidente que concedeu indulto ao ex-deputado condenado por atentar contra à democracia
Suspensão provisória atende pedido de inconstitucionalidade sobre o decreto de Bolsonaro que não considerou a chacina como crime hediondo.
O parecer do juiz amazonense faz parte do conteúdo da denúncia contra Bolsonaro apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) à Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade acusa o presidente de colocar em risco a democracia
O parlamentar foi recentemente condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a ministros
Daniel Silveira também deve explicar o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica
Para o jurista Walter Maioerovich, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar o STF com um indulto a Daniel Silveira. PDT já apresentou novo pedido de impeachment de Bolsonaro.
“Condutas com esse nível de possibilidade de envenenamento da democracia brasileira, nós ainda não tínhamos visto desde a promulgação da Constituição de 1988”, diz jurista Martonio Mont’Alverne Barreto Lima sobre indulto ao deputado Daniel Silveria, condenado por ameaças ao STF.
A cada hora somam-se novas ações contra a medida, considerada um dos piores ataques de Bolsonaro à democracia. Já protocolaram PDT, REDE, Cidadania, PSol, PCdoB, entre outros.
Nova investida bolsonarista contra o Judiciário deve ter resposta à altura do STF, que analisa a situação
Em 2018, presidente havia dito que seu governo não concederia perdão “para criminosos” no fim do ano.