Receita diz que pobres não compram livros para encerrar isenção fiscal

A Receita Federal argumentou que famílias de baixa renda não consomem livros não-didáticos para embasar o fim de isenção de impostos sobre obras. O órgão utilizou dados do Censo para apontar que o consumo não subiu após a desoneração do bem em 2014.

Hoje, existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel de pagar o PIS e Cofins. A proposta do governo de reforma tributária quer substituir os impostos federais pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que estipula uma alíquota de 12% e acaba com os benefícios fiscais. A reforma ainda não tem nem relator indicado e não há previsão para discussão no Congresso.

A Receita cita dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, do IBGE, para fundamentar a proposta. Segundo a pesquisa, domicílios com renda de até dois salários mínimos gastavam em média R$0,81 com livros por mês. Nas residências com renda acima de dez salários, o valor mensal é de R$14,95. Mas, em valores proporcionais, os números são de 0,1% dos gastos totais nos domicílios mais pobres e de 0,2% entre os mais ricos.

O documento “Perguntas e Respostas” sobre a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), elaborado pela equipe econômica do governo, afirma que o benefício fiscal de contribuições para a seguridade social como PIS/Pasep e Confins não refletiu no consumo de livros.

“Não existem avaliações sobre que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, diz um trecho do documento.

Em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu à audiência na Câmara para falar sobre a reforma tributária. Na ocasião, Guedes defendeu que a isenção de imposto sobre livros era ineficiente e que faria mais sentido doar obras aos mais pobres. No entanto, não formulou nenhuma proposta.

O especialista em educação e Orçamento, Joao Marcelo Borges, afirmou em entrevista ao Estadão que a justificativa da Receita é elitista e piora o acesso à cultura no país. “Os livros no Brasil já são caros, o que por si só já afasta as pessoas mais pobres, e torna mais caros”, diz Borges. O pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) defende que a ideia de tributar mais os ricos se aplica a “iates, helicópteros e outros produtos consumidos pela classe mais alta” e não a livros.

Com informações de Estadão e O Globo