A pauta da primeira sessão criminal deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu até os ministros mais antigos da instância máxima do Poder Judiciário. O presidente da Casa, ministro Joaquim Barbosa, esticou ainda mais a corda no cabo de guerra com o Partido dos Trabalhadores (PT) ao incluir na agenda desta quinta-feira (6) o julgamento do processo contra o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, por suposto crime eleitoral.
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (29) que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analise o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu, que cumpre pena por ter sido condenado na Ação Penal 470, pediu permissão para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi.
O documento produzido pela coordenadoria de sindicância do Presídio da Papuda definiu como “improcedente” a denúncia publicada no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo de que o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, teria utilizado um celular nas dependências da unidade prisional do Complexo da Papuda, onde está preso há mais de um mês, o que não é permitido pela lei.
A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que suspendeu os benefícios aos quais ele tinha direito. O recurso pode ser julgado antes do fim do recesso do Judiciário, marcado para 3 de fevereiro, se o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considerar urgente.
Em nota, o ex-ministro José Dirceu questionou a suspensão da análise de seu pedido de emprego temporário, pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. “A investigação é descabida”, afirma o advogado José Luis Oliveira Lima.
Os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, todos condenados na Ação Penal 470, seguirão o exemplo do ex-deputado federal José Genoino e também irão criar sites para receber doações destinadas ao pagamento das multas estabelecidas pela Justiça. Em menos de dez dias, página para ajudar Genoino arrecadou R$ 700 mil.
A gente nunca perde por ser legítimo, mas quem conta a história são os vencedores, não esqueçam. O fascismo se expande hoje nas mídias sociais, forte e feioso como um espinheiro contorcido, que vai se estendendo, engrossando o tronco, ampliando os ramos, envolvendo incautos, os jovens principalmente, e sufocando os argumentos que surgem, com seu modo truculento de ser.
Por Hildegard Angel*
As recentes reportagens do jornal O Estado de S. Paulo – “Dirceu abriu filial de consultoria no endereço de dona de hotel no Panamá” (22.12) e “Empresa de Dirceu alterou finalidade cinco vezes” (23.12) – fazem insinuações sem fundamento sobre a constituição e atividade da JD Assessoria e Consultoria. Lançam dúvida sobre a atuação profissional do ex-ministro exatamente no momento em que ele pede à Justiça autorização para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.
Além do debate sobre aspectos técnicos e jurídicos, o seminário sobre as inconstitucionalidades e irregularidades no julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, na quarta-feira (4) da semana passada, no Largo São Francisco, em São Paulo, também serviu de alerta para a defesa do Estado Democrático de Direito. Integrantes da plateia ainda fizeram incisivas defesas de Zé Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta sexta-feira (29) que o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu será analisado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).
A cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian, afirma que a entidade considera crime o afastamento do magistrado titular da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, que era responsável por acompanhar a execução das penas dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, presos em Brasília.
Duas associações de representação de juízes fizeram críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de trocar o magistrado responsável por definir o destino do ex-ministro José Dirceu e do deputado licenciado José Genoíno, ambos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”.
