Com 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, Corte busca consenso sobre regras que plataformas deverão seguir para remover postagens ofensivas, antidemocráticas ou criminosas
Em dezembro, a sessão foi interrompida após o ministro Dias Toffoli considerar que as plataformas devem excluir conteúdos ilegais mediante simples notificação
Os acusados do chamado Núcleo 2 vão responder pelos mesmos crimes imputados pela PGR a Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas da organização criminosa
Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo votaram favorável à abertura de processo penal contra o ex-presidente e mais sete pessoas acusadas da tentativa de golpe
“Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando”, disse o ministro que exibiu um vídeo dos atos durante o seu voto no julgamento da Primeira Turma do STF
Procurador-geral destaca ainda a “aterradora operação” para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckimin e o ministro do STF Alexandre de Moraes
A Primeira Turma vai deliberar se aceita ou não a denúncia da PGR contra o chamado ‘núcleo 1’ da trama golpista. O julgamento será transmitido pelos canais do STF e da TV Justiça no YouTube
Na sessão virtual, cinco ministros já votaram pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato. Ela é acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal
Primeira Turma do STF analisará denúncia contra 11 militares do Exército e um policial federal acusados de planejar “ações táticas” para golpe de Estado
O presidente da Primeira Turma do STF designou três sessões para julgar o ex-presidente e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30
Em entrevista ao Entrelinhas Vermelhas, jurista destaca gravidade das acusações, defende rigor legal e explica desafios do julgamento histórico no STF
Se a maioria for contra a prática, estados serão obrigados a adotar meios menos invasivos para fiscalização. Provas obtidas por meio de revistas vexatórias podem ser anuladas.
