O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou decisão liminar tomada na última sexta-feira (23) que impedia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.
Os agentes de policiamento do Detran da Paraíba divulgaram nota pública para “repudiar de forma veemente a decisão do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, emitida na madrugada deste domingo (22), concedendo Habeas Corpus à Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, principal suspeito no caso do atropelamento do agente de policiamento Diogo Nascimento de Souza.”
O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o governo não eleito de Michel Temer e o ex-presidente da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Bruno Moreira Santos (conhecido como Bruno Júlio), pelo descumprimento da lei nº11.129, que criou o conselho. O órgão tem como função formular e propor políticas públicas, assim como acompanhar programas voltadas para a juventude.
Eu sei que a pauta do momento é o massacre nas penitenciárias brasileiras. Mas precisamos falar do caso da sra. Romeia Pereira da Silva. Até porque, se prestarmos atenção, veremos nele algumas pistas que ajudam a entender como nos afundamos nesse desastre humanitário, um processo de cada vez.
PorMaurício Stegemann Dieter*, no The Intercept Brasil
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 a mulher do vendedor ambulante assassinado na estação Pedro II. Ainda cabe recurso da decisão.
Mais de 100 juristas, parlamentares, professores e estudantes de Direito assinam Carta Aberta que critica o recém-lançado Plano Nacional de Segurança Pública e pede a renúncia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Entre as personalidades estão o professor Fábio Konder Comparato, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous, Guilherme Boulos do MTST e três ex-ministros: José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão.
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente nacional do PSDB e ex-governador do Estado Eduardo Azeredo em uma ação de improbidade administrativa referente ao repasse de R$ 3 milhões para agências de publicidade de Marcos Valério de Souza por meio de estatais mineiras, no chamado “mensalão mineiro.”
Localizado dentro da Secretaria de Cultura, o memorial foi uma iniciativa de Evaldo, enquanto vereador. O Projeto de Lei que cria o estabelecimento reconhece à luta do povo brasileiro na redemocratização do País
O Brasil do presidente Michel Temer começou a se parecer a um rojão de festa junina nesta semana, tamanho descontrole e descompasso com a população, à luz do dia. No mesmo dia em que apresentou um projeto de reforma da Previdência que se mostrou mesquinho com os menos favorecidos, ficou evidente o quadro de crise institucional que se instalou no país.
Por Carla Jiménez*, no El País
O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e quatro sócios dele em uma propriedade rural tiveram R$ 108 milhões bloqueados por Justiça do Mato Grosso, após pedido feito Ministério Público, que os acusou de desmatamento ilegal em fazenda, que fica dentro do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
Representantes do movimento negro denunciam abusos do Ministério Público e da Justiça em episódio conhecido como "caso Gracinha". Maria das Graças de Jesus, a Gracinha, é quilombola da Comunidade Toca de Santa Cruz, em Santa Catarina.
Ex-presidente da OAB-RJ, deputado suplente petista afirma que ordem de prisão dada a Sérgio Cabral sem que processo tenha sido instaurado faz parte de uma ofensiva que agride a Constituição
Por Maurício Thuswohl, na RBA
