As universidades federais brasileiras estão se tornando mais populares. Essa é a conclusão da pesquisa lançada nesta quinta-feira (18) pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo a consulta, as políticas de expansão e inclusão implementadas nos últimos anos foram fundamentais para que as classes classes D e E sejam hoje a maioria dos estudantes no ensino superior público.
O Dr. Olavo Zampol Júnior, juiz do Tribunal de São Paulo, tem um estranho senso de Justiça. Para ele, um repórter fotográfico que procura desempenhar sua profissão cobrindo a repressão policial em uma manifestação coloca-se numa posição de risco e, se a Polícia o atinge seriamente, a culpa é do profissional.
Por Fernando Brito* no Tijolaço
Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 no formato como se encontra, a população carente ficará sem ter acesso ao Poder Judiciário, desprovida, portanto, do almejado direito à justiça. Esse alerta tem sido dado por entidades de classe que atuam na advocacia pública.
O presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão, ex-secretário da Justiça, foi selecionado no fim de julho para ser o novo secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para os próximos quatro anos. Ele tembém é secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul e era o responsável políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.
O jornalista e escritor Xico Sá criticou, em artigo publicado no El País, "o jornalismo brasileiro que só julga puta, preto e petista, quase sempre atendendo um juiz moral de primeira instância".
Em despacho assinado nesta quarta (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli destruiu os argumentos usados pelo juiz da Operação Custo Brasil – desdobramento da Lava Jato – para manter a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, desde quinta-feira (23).
Amigos, familiares, integrantes de movimentos sociais e sindicais estiveram reunidos em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, para cobrar celeridade no julgamento dos acusados pela morte do casal Catarina Galindo e Paulo Colombiano. O crime, que completa seis anos nesta quarta-feira (29/6) e segue em ritmo lento na Justiça.
Um reencontro emocionou quem estava presente e provou que a educação é capaz de transformar vidas. O formando do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Lincoln Gonçalves Santos, ex-detento, defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no dia 22 de junho, no Campus Kobrasol, em São José.
O curso Pelas asas de Maat trabalha a formação política e racial das internas. A celebração contou com uma apresentação de maracatu
A juíza Vanessa Barbosa, da comarca de Bebedouro, no interior paulista, decidiu enviar parte das investigações sobre fraudes nos contratos da merenda no estado à Justiça Federal. A magistrada acatou o argumento do Ministério Público de São Paulo de que uma parcela significativa dos recursos envolvidos é federal, transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Façamos as contas: o ministro da Justiça do governo do golpe enfatiza que o chefe do Executivo, seu patrono Michel Temer, é quem tem o poder para nomear (ou destituir) o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal. Temer extinguiu a Controladoria-Geral da União, que tinha autonomia na fiscalização, e parte do bando macho e branco que indicou para os ministérios é investigada na Lava Jato. Além disso, o estado de exceção se anuncia.
Por Moara Crivelente*
Em defesa da legalidade e da democracia, cada vez mais advogados e juristas se unem na tentativa de barrar o processo ilegal de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O movimento já reuniu mais de 70 assinaturas e lançou no Avaaz – ferramenta de petição comunitária e virtual -, um abaixo-assinado para reunir mais assinaturas em torno do manifesto a ser entregue à Câmara dos Deputados, ao Senado Federa e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
