A ditadura em marcha passou a exibir, desde o último fim de semana, um elemento novo, tenebroso e escandaloso: o atual ministro da Justiça, já reconhecido protagonista de inúmeros atos antidemocráticos, travestiu-se agora, fora da lei, em arauto de operações policiais, em pregoeiro de ações de polícia a serviço de interesses eleitorais.
Por Patrus Ananias*
O deputado Afonso Florence (BA), líder da bancada do PT na Câmara, o senador Humberto Costa (PE), líder da Bancada do PT no Senado, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entraram na tarde desta segunda-feira (26) com uma representação, na Comissão de Ética da Presidência da República, contra o ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo sua imediata exoneração do cargo.
Em julgamento nessa quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pais biológicos têm as mesmas obrigações judiciais que os pais socioafetivos, aqueles que criam as crianças e adolescentes.
O Direito brasileiro é excludente em relação às mulheres, à população negra e a outros segmentos da sociedade, disseram nesta quinta-feira (15) advogadas, juízas, procuradoras e defensoras públicas que participaram do debate do tema Toga Justa: o exercício profissional do Direito como fator de empoderamento feminino, promovido pela Procuradoria da Mulher no Senado.
O juiz de Direito Gerivaldo Neiva, da Comarca de Conceição do Coité, na região nordeste da Bahia, foi exonerado a pedido próprio do cargo de membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça (MJ). O pedido de desligamento do colegiado aconteceu após a cassação do mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Na análise que fez sobre a existência da meritocracia defendida pela elite no Brasil, a juíza Fernanda Orsomarzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, em artigo publicado no Jornal O estado de São Paulo, nesta sexta-feira (9), destaca que “olhando de fora a tragédia social que me cerca, eu reafirmo: não é justo que entrem, em iguais condições, nessa insana competição por um lugar ao sol. Não é justo jogar em seus ombros todo o peso da ausência de políticas estatais.”
“Vivemos dias tristes para nossa democracia. Triste do país que seus cidadãos precisam aguentar tudo de boca fechada. Triste é viver em um país que a gente não pode se manifestar”, declarou o juiz Rodrigo Tellini, do Foro Central Criminal da Barra Funda, na decisão que liberou 16 das 26 pessoas detidas pela polícia de São Paulo durante os atos pelo Fora Temer do último domingo (4). O juiz considerou as prisões ilegais e lamentou o atual momento político.
As universidades federais brasileiras estão se tornando mais populares. Essa é a conclusão da pesquisa lançada nesta quinta-feira (18) pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo a consulta, as políticas de expansão e inclusão implementadas nos últimos anos foram fundamentais para que as classes classes D e E sejam hoje a maioria dos estudantes no ensino superior público.
O Dr. Olavo Zampol Júnior, juiz do Tribunal de São Paulo, tem um estranho senso de Justiça. Para ele, um repórter fotográfico que procura desempenhar sua profissão cobrindo a repressão policial em uma manifestação coloca-se numa posição de risco e, se a Polícia o atinge seriamente, a culpa é do profissional.
Por Fernando Brito* no Tijolaço
Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 no formato como se encontra, a população carente ficará sem ter acesso ao Poder Judiciário, desprovida, portanto, do almejado direito à justiça. Esse alerta tem sido dado por entidades de classe que atuam na advocacia pública.
O presidente da Comissão de Anistia do Brasil, Paulo Abrão, ex-secretário da Justiça, foi selecionado no fim de julho para ser o novo secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para os próximos quatro anos. Ele tembém é secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul e era o responsável políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.
O jornalista e escritor Xico Sá criticou, em artigo publicado no El País, "o jornalismo brasileiro que só julga puta, preto e petista, quase sempre atendendo um juiz moral de primeira instância".
