Prisão é um castigo. Um dos mais duros. Mesmo que seja uma prisão “especial” que não tenha condições subumanas de confinamento, privar alguém da liberdade é um castigo que, pela crueldade, só deveria ser aplicado contra quem é possível provar que ou ameaçou a sociedade ou praticou atos que dificultem ou impeçam que essa pessoa seja investigada.
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania
A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ), condenou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça. O FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
O juiz Flávio Roberto de Souza confessou que desviou cerca de R$ 1,14 milhão que estavam sob sua tutela na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro apreendidos em processos judiciais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com o objetivo de organizar um núcleo de advogados no Estado de São Paulo em defesa da Democracia e da Justiça, a direção estadual do PCdoB decidiu convocar um encontro a ser realizado no dia 9 de maio, no auditório do Comitê Central.
Em entrevista coletiva concedida na tarde deste sábado (7), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo chamou atenção para a clareza do parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, ao negar a existência de motivação para a inclusão da presidenta Dilma Rousseff entre os investigados na Operação Lava Jato.
Uma juíza da primeira instância, da Justiça Federal, decidiu pela deportação do italiano Cesare Battisti, entendendo que, por ser um estrangeiro em situação irregular no Brasil, "criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência".
A ministra Nancy Andrigh, corregedora nacional de Justiça, afastou Flávio Roberto de Souza, juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, da condução dos processos penais envolvendo o empresário Eike Batista. A decisão foi informada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira (26).
Após o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinar a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11, o presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta quinta-feira (26) que a empresa deve cumprir as determinações judiciais no Brasil, mas ressaltou que a solução não é bloquear o serviço. Na noite desta quinta, a decisão do juíz foi derrubada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Em artigo publicado no Tijolaço, o jornalista Fernando Brito abordou o discurso moralista que está em voga nos dias atuais e a postura do juiz Federal Flávio Souza que foi flagrado, nesta terça-feira (24), dirigindo um Porsche apreendido do empresário Eike Bastita.
Depois de dizer em entrevista ao jornal Extra, do Rio de Janeiro, que se sentia orgulhoso por ser o responsável pelo processo de Eike Batista e que no processo iria "esmiuçar a alma dele", o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi flagrado por uma equipe de reportagem do Estadão dirigindo um dos carros apreendidos.
É melhor rasgar logo a Lei Orgânica da Magistratura e a Constituição Federal.
Por Fernando Brito*
