No aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A resolução que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil foi aprovada em 14 de maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio do mesmo ano.
Neste último sábado (9), advogados de toda região do Estado de São Paulo se reuniram para debater o atual momento político de nosso país, discutir o cenário da advocacia e articular uma corrente de advogados em defesa da democracia e do estado democrático de direito.
Manifesto lançado no encontro de Advogados em defesa da Democracia e Justiça
Em entrevista ao Jornal GGN, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de um dos réus da Lava Jato, revelou aos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann, como o caso é guiado na Justiça do Paraná e a interferência da imprensa. “A mídia está ajudando, ou até substituindo, um juiz no ato de julgar”, afirmou o criminalista, sem fazer menção direta a Sergio Moro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ter “historicamente” uma posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil. A medida, a seu ver, é inconstitucional porque todos os direitos e garantias colocados na Constituição estão petrificados, e o artigo 228 da Carta estabelece a inimputabilidade penal para os menores de 18 anos.
O depoimento do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, bem poderia ter sido feito por Fernandinho Beira-Mar. E se Beira-Mar tivesse falado que corrompeu polícia, como Costa culpou os "maus políticos" por seus crimes, o que a sociedade acharia? Certamente não acreditaria.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que absolveu nesta terça-feira (4) três acusados de responsabilidade pelo acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e que provocou a morte de 199 pessoas.
Prisão é um castigo. Um dos mais duros. Mesmo que seja uma prisão “especial” que não tenha condições subumanas de confinamento, privar alguém da liberdade é um castigo que, pela crueldade, só deveria ser aplicado contra quem é possível provar que ou ameaçou a sociedade ou praticou atos que dificultem ou impeçam que essa pessoa seja investigada.
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania
A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira (RJ), condenou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça. O FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
O juiz Flávio Roberto de Souza confessou que desviou cerca de R$ 1,14 milhão que estavam sob sua tutela na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro apreendidos em processos judiciais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com o objetivo de organizar um núcleo de advogados no Estado de São Paulo em defesa da Democracia e da Justiça, a direção estadual do PCdoB decidiu convocar um encontro a ser realizado no dia 9 de maio, no auditório do Comitê Central.
