O blogueiro Miguel do Rosário, de O Cafezinho, foi condenado a pagar um multa que chega a quase R$30 mil ao diretor geral de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, por críticas políticas feitas à TV Globo. Para o blogueiro, a decisão judicial “é uma absurda violência política, e que não afeta somente a mim, mas o coletivo e a própria liberdade de expressão de uma nação continental”.
O Ministério da Justiça publicou, no domingo (15), uma nota à imprensa esclarecendo sobre a audiência realizada com advogados da empresa Odebrecht. Segundo a manifestação do órgão, a reunião estava registrada em agenda pública e em ata específica, logo não havia nenhuma ilegalidade ou irregularidade no encontro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo acatou a representação do PT ao Ministério da Justiça e pediu que a Polícia Federal dê explicações sobre a linha de condução da Operação Lava Jato, tanto por parte da corporação quanto sobre o que há de conhecimento a respeito da atuação do Ministério Público Federal.
A criação da Lei Maria da Penha e as medidas cautelares emitidas para o Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, são alguns exemplo dos impactos do trabalho da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Os dois órgãos integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), do qual o Brasil faz parte.
A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Quem aponta o problema é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que afirma acompanhar com incredulidade as notícias sobre a famigerada operação "lava jato", que vê como um reflexo do Judiciário. "O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança."
Por Marcos de Vasconcellos, do Conjur
Jurista Dalmo de Abreu Dallari aponta a fragilidade dos argumentos de Ives Gandra Marins, no parecer em que defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff; "Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda", diz ele.
Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal.
Por Andrea Dip, da Agência Pública
A Justiça chilena condenou à prisão 78 ex-agentes da polícia secreta do ditador Augusto Pinochet pelo sequestro de Miguel Acuña, do Movimento de Esquerda Revolucionária, uma das vítimas da Operação Colombo. As penas de prisão determinadas pelo juiz do tribunal de Santiago variam entre quatro e 13 anos de prisão para os 78 ex-agentes da antiga Direção de Inteligência Nacional (Dina), de acordo com fontes judiciais.
Está no Tribunal Regional Federal da 3ª Região a mais contundente acusação ao governo Geraldo Alckmin pelo descaso com que conduziu a questão da água de São Paulo. Trata-se da Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de tutela antecipada (isto é, de permitir decisões antes do julgamento final) proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual.
Por Luis Nassif*, no Jornal GGN
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) vai entrar nesta terça-feira (16) com duas ações judiciais contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na semana passada, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a colega porque ela "não merece".
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens de 17 envolvido e de três empresas que figuram como réus no processo que apura denúncias de desvio de dinheiro público para ser distribuído a parlamentares da base aliada do governo do Distrito Federal entre os anos de 2006 e 2009, o conhecido mensalão do DEM.
Cristian Góes, jornalista do Estado de Sergipe, foi condenado pela Justiça a pagar 30 mil reais ao desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, por ter redigido e publicado uma crônica ficcional. No último dia 28 de novembro. O juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, decidiu que o jornalista teria que indenizar por danos morais o referido magistrado. "O valor fixado é ínfimo em relação à gravidade da conduta”, escreveu o juiz.
