Em entrevista coletiva concedida na tarde deste sábado (7), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo chamou atenção para a clareza do parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, ao negar a existência de motivação para a inclusão da presidenta Dilma Rousseff entre os investigados na Operação Lava Jato.
Uma juíza da primeira instância, da Justiça Federal, decidiu pela deportação do italiano Cesare Battisti, entendendo que, por ser um estrangeiro em situação irregular no Brasil, "criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência".
A ministra Nancy Andrigh, corregedora nacional de Justiça, afastou Flávio Roberto de Souza, juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, da condução dos processos penais envolvendo o empresário Eike Batista. A decisão foi informada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira (26).
Após o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinar a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11, o presidente da Anatel, João Rezende, disse nesta quinta-feira (26) que a empresa deve cumprir as determinações judiciais no Brasil, mas ressaltou que a solução não é bloquear o serviço. Na noite desta quinta, a decisão do juíz foi derrubada pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Em artigo publicado no Tijolaço, o jornalista Fernando Brito abordou o discurso moralista que está em voga nos dias atuais e a postura do juiz Federal Flávio Souza que foi flagrado, nesta terça-feira (24), dirigindo um Porsche apreendido do empresário Eike Bastita.
Depois de dizer em entrevista ao jornal Extra, do Rio de Janeiro, que se sentia orgulhoso por ser o responsável pelo processo de Eike Batista e que no processo iria "esmiuçar a alma dele", o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi flagrado por uma equipe de reportagem do Estadão dirigindo um dos carros apreendidos.
É melhor rasgar logo a Lei Orgânica da Magistratura e a Constituição Federal.
Por Fernando Brito*
O blogueiro Miguel do Rosário, de O Cafezinho, foi condenado a pagar um multa que chega a quase R$30 mil ao diretor geral de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, por críticas políticas feitas à TV Globo. Para o blogueiro, a decisão judicial “é uma absurda violência política, e que não afeta somente a mim, mas o coletivo e a própria liberdade de expressão de uma nação continental”.
O Ministério da Justiça publicou, no domingo (15), uma nota à imprensa esclarecendo sobre a audiência realizada com advogados da empresa Odebrecht. Segundo a manifestação do órgão, a reunião estava registrada em agenda pública e em ata específica, logo não havia nenhuma ilegalidade ou irregularidade no encontro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo acatou a representação do PT ao Ministério da Justiça e pediu que a Polícia Federal dê explicações sobre a linha de condução da Operação Lava Jato, tanto por parte da corporação quanto sobre o que há de conhecimento a respeito da atuação do Ministério Público Federal.
A criação da Lei Maria da Penha e as medidas cautelares emitidas para o Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, são alguns exemplo dos impactos do trabalho da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Os dois órgãos integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), do qual o Brasil faz parte.
A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Quem aponta o problema é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que afirma acompanhar com incredulidade as notícias sobre a famigerada operação "lava jato", que vê como um reflexo do Judiciário. "O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança."
Por Marcos de Vasconcellos, do Conjur
