Dados do Ministério da Saúde mostram que 76,6% dos jovens vítimas de homicídio em 2010 são negros. Enquanto o número de brancos assassinados caiu 25,5% de 2002 a 2010, o número de assassinatos de jovens negros aumentou 29,8% no mesmo período. Para discutir a alta vitimização dessa parcela da população, será realizada, no dia 17 de setembro, audiência pública Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.
O procurador-geral da China prometeu esforços para evitar erro judicial após a liberação de um homem anteriormente declarado culpado por assassinato.
Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheram, por unanimidade, um mandado de segurança do Ministério Público Estadual que impede a prescrição dos crimes cometidos no escândalo do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo. Para os desembargadores, os delitos constituem um crime continuado e por isso não cabe a tese de prescrição utilizada pela defesa dos réus.
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu que os crimes de cartel e de fraude na licitação ocorridos em contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não estão prescritos. Os desembargadores aceitaram o argumento do Ministério Público (MP) de que, embora o contrato entre as empresas acusadas e o Metrô tenha sido assinado em 2005, pagamentos regidos pelo documento foram feitos em 2013, o que mostra que são crimes “permanentes”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) enviar à Justiça de Minas Gerais a Ação Penal 606, mais uma das ações conhecidas como mensalão do PSDB mineiro. A decisão foi motivada pela renúncia do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que deixou o mandato em julho e é réu no processo.
Não tão raro tomamos conhecimento de casos de violação da privacidade e intimidade da mulher, quando vídeos e imagens com conteúdo sexual vazam na internet sem seu consentimento. Essa prática de divulgação de conteúdos eróticos, sensuais e sexuais com imagens pessoais pela internet utilizando-se de qualquer meio eletrônico, ofende moralmente e difama as mulheres que se tornam vítimas de graves consequências.
Por Karolinne Santos*
A 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro concedeu liberdade provisória para o estudante de educação física Igor Pereira D'Icarahy e para a professora universitária Camila Aparecida Jourdan, que estão com a prisão preventiva decretada desde a última sexta-feira (18). A medida, no entanto, não tem efeito imediato para a soltura dos réus, pois eles continuam com a prisão preventiva decretada.
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, neste domingo (20), habeas corpus a 23 ativistas que são acusados pelo Ministério Público de planejar ações violentas em protestos. Dos 23, 18 manifestantes estão foragidos, 11 foram presos no dia 12 de julho, mas libertados no dia 17, porque sua prisão temporária não foi prorrogada. Sete estão foragidos desde o dia 12.
A Justiça do Rio libertou seis dos 17 presos na Operação Firewall, realizada no último sábado (12), para cumprir 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A decisão de soltar os presos é do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta quinta-feira (10) a prisão preventiva de 11 pessoas envolvidas no esquema de venda ilegal de ingressos para os jogos da Copa do Mundo.
Familiares, amigos e companheiros de luta de Paulo Colombiano e Catarina Galindo lotaram a frente do Fórum Rui Barbosa, em Salvador, nesta segunda-feira (30) para cobrar o julgamento dos assassinos do casal, morto na noite de 29 de junho de 2010. A manifestação denunciou o descaso com que a Justiça baiana trata o caso, uma vez que quatro anos depois, os cinco envolvidos no crime continuam em liberdade, mesmo com as provas contundentes recolhidas pela Polícia Civil.
