A AES Eletropaulo, concessionária que atende a Grande São Paulo, foi condenada pela Justiça Federal em São Paulo a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O juiz Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível, determinou a indenização, devida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, por causa dos repetidos blecautes ocorridos em 2009, 2010 e 2011.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu nesta segunda-feira (24) a intervenção das Forças Armadas no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. O pedido de intervenção se baseia na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), instrumento previsto na Constituição Federal que dá poder de policiamento às Forças Armadas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, na Justiça, novo mandado de prisão para o sargento Lourival Moreira da Silva, um dos acusados no caso da tortura e desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Unidade Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio.
A quarta etapa do julgamento do massacre do Carandiru recomeçou nesta quarta-feira (19), no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, com a réplica do promotor Márcio Friggi. Estão sendo julgados dez policiais que agiram no quinto pavimento (quarto andar) do Pavilhão 9. Durante a réplica, o promotor disse que o advogado de defesa, Celso Vendramini, usou um discurso que legitima a limpeza social, de que “bandido bom, é bandido morto”.
Sentença publicada na semana passada por tribunal de segunda instância de São Paulo, a propósito de ação movida pelo ex-ministro do Governo Lula e fundador do PT, Luiz Gushiken, confirma condenação da revista Veja , controlada pela Editora Abril, por abuso da liberdade de imprensa e aumenta o valor da indenização de R$10 mil para R$100 mil.
Quase oito anos se passaram. A Justiça levou tanto tempo para ser feita, que a vítima dos ataques covardes já não está entre nós. Fundador do PT, bancário de profissão, Luiz Gushiken foi ministro da Secom na primeira gestão Lula. Por conta disso, teve seu nome incluído entre os denunciados do “mensalão” (e depois retirado do processo, por absoluta falta de provas)…
Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos favoráveis. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
A Justiça Federal no Ceará determinou a reintegração de áreas no município de Brejo Santo (CE), desapropriadas pela União para implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste.
Uma juíza é investigada por ter julgado processos em que ela mesma aparecia como autora. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em 2010, Sílvio Regina Criscuolo julgou e venceu quatro processos em que ela era parte interessada. Nas ações, ela recebeu indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil. Os casos são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 9,8 milhões de cinco acusados de participação em um esquema de corrupção com o grupo francês Alstom. Eles são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsáveis pela distribuição de propina a funcionários públicos do estado de São Paulo. Eles estão entre os 11 réus que respondem pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
No Brasil, a violência não é uma qualidade das “pessoas más”, mas o fator estruturante da sociedade. É tão presente que se torna invisível aos olhos da maioria e se manifesta cada vez mais em discursos nas redes sociais
Por Rodrigo Elias
A Justiça da Argentina anunciou, nesta quinta-feira (20), a intenção de investigar os motivos que levaram à morte do ex-presidente do Brasil, Jango Goulart, e de outros brasileiros desaparecidos durante exílio no país vizinho. A ação será tomada após o pedido do Ministério Público argentino, que investiga a Operação Condor – nome dado à série de golpes na América Latina durante as décadas de 60 e 70 e que tiveram influência dos Estados Unidos.
