A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 392 votos a favor e 2 abstenções. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que defendeu a aprovação da matéria, comemorou o resultado.
No primeiro dia da terceira etapa do julgamento do Massacre do Carandiru, realizado nesta segunda-feira (17), na capital paulista, o juiz responsável, Rodrigo Tellini Aguirre Camargo, ouviu os depoimentos de acusação. A primeira pessoa a depor foi o perito criminal Osvaldo Negrini, que nas etapas anteriores também foi ouvido como testemunha de acusação. Nesta terça-feira (18), o juiz começou a ouvir depoimentos da defesa. O massacre aconteceu há 22 anos.
Sete homens vão compor o Conselho de Sentença da terceira etapa de julgamento do Massacre do Carandiru, que teve início na manhã desta segunda-feira (17) no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Por medida preventiva, o juiz Rodrigo Tellini Aguirre Camargo decidiu submeter todos os jurados a uma avaliação médica.
A terceira etapa do julgamento do Massacre do Carandiru teve início nesta segunda-feira (17) no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. A expectativa é que o julgamento, presidido pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, dure uma semana.
A apreensão de mercadorias nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior, incluindo bagagens, registrou queda de 16,97% em comparação a 2012, resultando em R$ 1,68 bilhão, informou nesta terça-feira (11) a Receita Federal. Foram apreendidos, entre outras mercadorias, produtos falsificados, tóxicos, medicamentos, munição, armas e drogas. A meta da Receita era realizar 2.704 operações no ano. Foram feitas, no período, 2.999.
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, no fim da noite dessa segunda-feira (10), a prisão temporária, com prazo de 30 dias, do suspeito de disparar o rojão que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, atingido na cabeça. A decisão do Judiciário foi tomada para favorecer o trabalho da autoridade policial no levantamento de provas da participação dele no crime.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve o presidente, Mário Alberto Hirs, afastado do cargo em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Policiais da 17ª Delegacia Policial (DP) de São Cristóvão no Rio de Janeiro prenderam, na manhã deste domingo (9), no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade, Fábio Raposo, suspeito de participação no ataque ao cinegrafista Santiago Andrade, durante manifestação de protesto contra o aumento da passagem de ônibus, no último dia 6, na Central do Brasil. Os policiais deram cumprimento a mandado de prisão temporária, expedido pela Justiça.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados recebeu, esta semana, representantes da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para estabelecer uma parceria entre as duas instituições. A proposta da AMB é contribuir com a análise das matérias legislativas relativas à violência contra a mulher e igualdade de gênero que tramitam no Congresso Nacional.
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, tomou posse, na última segunda-feira (3/2), em uma cerimônia no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Eserval estava no cargo interinamente, após o afastamento do ex-presidente, desembargador Mario Alberto Simões Hirs, acusado de omissões administrativas e irregularidades na gestão de precatórios.
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estiveram reunidos nessa quarta-feira (29), na sede do CNMP, para discutir melhorias no sistema prisional brasileiro.
A Justiça de Minas Gerais decretou extinta a punibilidade de Walfrido dos Mares Guia, acusado de participar de esquema de desvio de dinheiro público em 1998 para a campanha do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), então candidato à reeleição ao governo de Minas. As denúncias são investigadas no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro.
