O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou, em pronunciamento no plenário da Câmara, artigo de autoria do professor Ives Gandra com o título: O Estado Delinquente. “Esse texto merece o nosso aplauso e a repercussão por parte de todas as pessoas que defendem a democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos”, disse o parlamentar.
No Brasil (não se tem como saber exatamente, já que não existe controle automático e unificado), aproximadamente 40% dos 540.000 presos estão cumprindo “pena” sem ter passado por julgamento, e, logo, sem autorização judicial. Em alguns estados eles são maioria. No Piauí, por exemplo, correspondem a quase 70% da população prisional.
Por Mauro Santayana*, em seu blog
A Justiça Federal encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) inquérito sobre o cartel de trens em São Paulo. As investigações apontam que o governo paulista teve conhecimento e avalizou a formação de um cartel para a licitação da linha 5 do Metrô de São Paulo. Os casos relatados vão de 1998 a 2008 e compreendem as gestões [Mário] Covas, [Geraldo] Alckmin e [José] Serra, todas do PSDB.
O futuro presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa afirmou, nesta segunda-feira (25), que vê com preocupação o afastamento, não justificado, do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Ademar Vasconcelos, por supostas pressões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, além de dizer que “a magistratura não tem nada a ver com a questão política” que envolve o processo da Ação Penal 470.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento da pena do bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros sete réus – considerados membros da cúpula do grupo de Cachoeira -, condenados pela 11ª Vara Federal após a operação Monte Carlo.
Por *Joan Edesson de Oliveira
A Câmara transferiu para a próxima terça-feira (5) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). A decisão, de acordo com o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vai permitir que os parlamentares tenham acesso ao texto com as sugestões acatadas em reunião realizada na terça-feira (29). “É um texto extenso, com 1.100 artigos. Então, todos vão saber o seu inteiro teor antes da votação. Além disso, as mudanças agora só vão acontecer através de emendas”, explicou o relator.
A bancada feminina no Congresso recebeu e-mail enviado pelo Luis Ernani, irmão da Fernanda Porto, vítima de homicídio na cidade de Formosa (GO) agradecendo a atuação das parlamentares no julgamento e informando a condenação do réu – 16 anos de reclusão e multa indenizatória de R$20 mil.
A primeira audiência do processo sobre o caso do assassinado do dirigente sindical Paulo Colombiano e da esposa, Catarina Galindo, aconteceu na manhã desta quarta-feira (23/10), no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Pelo menos 16 testemunhas foram convocadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para prestarem informações sobre a morte do casal, morto em 2010.
O PCdoB-Bahia e a seção estadual da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-BA) convocam os militantes para mais uma manifestação pela celeridade no julgamento dos assassinos do dirigente sindical Paulo Colombiano e da esposa, Catarina Galindo. O próximo ato acontece durante a primeira audiência do caso, marcada para quarta-feira (23/10), no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador.
Os mais de 510 mil detentos que formam a população carcerária no Brasil lotam celas das cerca de 1.400 unidades prisionais espalhadas pelo país. O sistema está inflado: com capacidade para cerca de 310 mil pessoas, há um déficit de mais de 230 mil vagas.
Uma reviravolta judicial garantiu nesta sexta-feira (18) a liberdade dos 31 manifestantes que na quinta-feira (17) receberam ordem de prisão preventiva, por formação de quadrilha ou bando.
