Na segunda-feira (16/9), em cerimônia no auditório do Tribunal de Justiça (TJ-BA), em Salvador, o Poder Judiciário da Bahia empossou 98 novos juízes substitutos. Com a posse, aumentará em 15% o número de magistrados em atuação nas comarcas baianas. Após a leitura e assinatura do termo de posse por todos os novos magistrados, o primeiro colocado no concurso público e orador da turma, Valnei Mota Alves de Souza, discursou em nome dos colegas.
Carta aberta dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, por juristas, advogados e entidades da sociedade civil, sobre a questão dos embargos infringentes, em análise no Supremo, faz um alerta para o perigo que uma decisão tomada a partir de pressão midiática e de interesses de setores da oposição pode causar ao ordenamento jurídico do país.
A Câmara deve votar no próximo dia 24 o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Na quinta sessão de discussão do projeto, na noite desta quarta-feira (11), o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) destacou o ponto do projeto que obriga o julgamento das ações de acordo com a ordem em que chegam aos gabinetes. Há exceções, mas o projeto determina que o julgamento também seja cronológico.
A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de agosto.
Visando o cumprimento de sua missão institucional de promover o pleno exercício da cidadania, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) disponibiliza para a sociedade cearense mais um canal para denúncias de violação dos direitos humanos.
A Justiça Federal, em Marília (SP), condenou o fazendeiro Ronaldo Perão a sete anos e seis meses de prisão por submeter à condição análoga à de escravo um grupo de trabalhadores do sítio Engenho Velho, localizado no município de Garça, interior de São Paulo. A decisão do juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara da Justiça Federal de Marília, foi publicada no dia 20 de agosto.
A Advocacia-Geral da União quer saber da Prefeitura de Fortaleza se desmatamento foi maior do que o autorizado
A Justiça Federal em Minas Gerais indeferiu nesta quarta-feira (28) o pedido do Conselho Regional de Medicina de Minas (CRM-MG) para que fosse desobrigado de fornecer o registro provisório para médicos estrangeiros que fazem parte do Programa Mais Médicos e não têm o diploma revalidado no Brasil.
A polêmica gira em torno da construção de viadutos no cruzamento das avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Júnior, próximo ao Parque do Cocó.
Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou, nesta terça-feira (20), que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano. Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente.
A Justiça Federal no Ceará condenou a seis anos de prisão o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana antes do exame.
Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram nesta sexta-feira (16), em nota conjunta, a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante a sessão de ontem (15) no julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
