Cocó: AGU suspende autorização de obra de viadutos no Cocó

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu na última sexta-feira (30) a autorização que a Prefeitura de Fortaleza tinha para fazer obras dos viadutos dentro do Parque do Cocó e declarou à Justiça estadual que a União tem a posse da área onde estão acampados os manifestantes contrários ao projeto do Município.

A portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que autorizava a Prefeitura a tocar a obra foi suspensa pela AGU com base em laudo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou que a Prefeitura desmatou uma área três vezes maior do que a autorizada por licença concedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Na decisão, a AGU intima a Seuma a dizer se o Município ultrapassou ou não os limites impostos pela autorização concedida. O laudo resultou de vistoria feita por perito do MPF, segundo quem a Prefeitura desmatou 0,42 hectares do Parque do Cocó. A Seuma tinha autorizado 0,18 hectares.

Posse da área

Também a AGU declarou que é da União a posse da área do parque onde estão os manifestantes contrários à construção dos viadutos estão acampados. A palavra da União foi solicitada pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que suspendeu a autorização que tinha dado ao Estado do Ceará para desocupar a área. O Estado alegou ter a posse daquela área para, atendendo pedido do Município, pedir à Justiça autorização para retirar os manifestantes. Além de declarar a posse, a AGU pediu à juíza Joriza Pinheiro que remeta o caso para a 6ª Vara Federal.

As decisões são assinadas pelo procurador-chefe da União no Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, e saíram um dia depois de a Prefeitura ter sido autorizada a desocupar o Parque do Cocó e retomar as obras pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Edilson Pereira Nobre Júnior.

Ao O POVO, a Prefeitura, via assessoria, destacou que a decisão oriunda do TRF5 autorizando o Município a desocupar o parque está mantida. Apesar disso, completa a assessoria, a Prefeitura “está apelando mais uma vez ao bom senso dos manifestantes” para que eles se retirem, já que, desde o início da obra “a postura da Prefeitura em sido não tensionar”.

Impasse jurídico

6 de julho: Prefeitura inicia obras no Parque do Cocó para construir dois viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. Dali até a primeira paralisação, mais de 70 árvores são cortadas.

16 de julho: Liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, suspende obra, acatando ação popular movida pelo advogado Rogério Araújo. Secretaria do Patrimônio da União (SPU) recomenda paralisação da obra, alegando que Prefeitura avançava sem autorização sobre território da União. Prefeitura suspende os trabalhos para prestar esclarecimentos à SPU.

24 de julho: Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Gustavo Brígido, libera obra.

26 de julho: SPU libera obra.

21 de agosto: Juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Pinheiro, concede ao Estado liminar de reintegração de posse da área do Parque do Cocó ocupada por manifestantes. Juiz Francisco Roberto Machado, da 6ª Vara Federal, suspende autorização da SPU para a obra, ao acatar parecer do Ministério Público Federal (MPF) que constatou desmatamento além do que havia sido autorizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Machado dá 10 dias para Município e União se manifestarem.

22 de agosto: Joriza Pinheiro suspende sua própria liminar e intima a Advocacia-Geral da União (AGU) a dizer se União tem interesse na posse da área.

29 de agosto: Presidente em exercício do TRF5 desconsidera parecer do MPF, dizendo que não há fato novo que justifique outra paralisação da obra, e autoriza Prefeitura a retomar o serviço e desocupar o Cocó.

30 de agosto: AGU suspende autorização para Prefeitura tocar obra e declara à juíza Joriza Pinheiro que a União tem a posse da área onde os manifestantes estão acampados. AGU pede que caso seja remetido à Justiça Federal.

Fonte: O Povo

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