A partir de agora, crianças e adolescentes matriculados em escolinhas de futebol de todo o estado do Rio contam com um serviço de fiscalização do funcionamento desses centros de treinamento.
No ano de 2005, um tribunal fictício feito com bonecos gigantes e um coro de mais de 70 pessoas foi montado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), para julgar um sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás, que se fingiu de morto.
Por Maria Aparecida, no Brasil de Fato
Leonard Davis, juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, decidiu que um algoritmo não pode ser registrado como patente. A empresa de patentes falsas Uniloc processava o serviço de armazenamento de dados Rackspace por vender armazenamento baseado em um “método de processamento de números de ponto flutuante”.
Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. De acordo com o texto, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu na tarde desta quarta-feira (5) a reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, município localizado a 70 quilômetros de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A região foi ocupada por índios terena, que reclamam da demora na solução do conflito fundiário com fazendeiros locais.
A Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público contra 70 estudantes que ocuparam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011, em protesto contra a repressão policial no campus. A decisão, publicada na terça-feira (28), é do juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, da 19ª Vara Criminal da Barra Funda.
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro Da Aldeia (RJ), a Justiça Federal condenou Fernando Antonio Cavendish, sócio gerente da Delta Construções, e o ex-prefeito do município de Iguaba Grande, Hugo Canellas Rodrigues Filho, a quatro anos e seis meses de reclusão por desvio de verbas públicas federais. De acordo com a sentença, o regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto.
De acordo com levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que analisou homicídios registrados em 11 estados referentes a 2011 e 2012, mais de 50% dos casos foram desencadeados por motivos banais. Por este motivo, o CNMP lançou nesta segunda-feira ( 27), uma campanha pela redução dos homicídios por motivos fúteis no país, como brigas de trânsito e desentendimentos entre vizinhos.
Lançado em 2004 para divulgar, incentivar e premiar boas ideias desenvolvidas na área da Justiça, o Prêmio Innovare chega na décima edição em 2013. Juízes, tribunais, advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público podem se inscrever na premiação por categorias até sexta-feira (31).
A diretora gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, foi apontada como testemunha em um processo de um suposto ato de corrupção cometido enquanto ela era ministra de Economia e Finanças da França.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) obteve importante vitória em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira, ao ter aprovado seu parecer no projeto de lei que inclui, no Código de Processo Penal, a prioridade absoluta na tramitação dos processos penais relativos aos crimes de corrupção. “O objetivo é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida e eficiente para os delitos em questão”, explicou o parlamentar.
