De tudo o que caiu na conta dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013, 47,2% vêm de uma rubrica denominada pela Corte de "vantagens eventuais". Na prática, juízes e desembargadores receberam no primeiro semestre, em média, um salário a mais por mês com essas vantagens. Nesse período, elas corresponderam a desembolso de R$ 213,3 milhões. Os rendimentos líquidos dos magistrados somaram R$ 451,6 milhões.
O ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl Eugenio Zaffaroni, fala em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz sobre o direito penal na América Latina e como ele vem sendo usado para fazer uma ‘limpeza social'.
A Justiça Federal notificou nesta quinta-feira (18), por volta das 12h30, representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno (Fetraf-DFE) para que desocupem o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A liminar deu aos manifestantes duas horas para deixar o prédio. Após esse prazo, será aplicada multa de R$ 5 mil por hora de atraso. Os agricultores chegaram ao prédio na madrugada de ontem (17) e passaram a noite lá.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na noite desta quarta-feira (17), a Emenda Constitucional 73, que criou quatro novos tribunais regionais federais no país.
O Plenário do Senado iniciou nesta quinta-feira (11) o exame da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados. No entanto, a votação da matéria, que tramita em conjunto com proposta que faz mudanças semelhantes para membros do Ministério Público, foi adiada.
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.
O PMDB de Rondônia expulsou dos seus quadros o deputado federal Natan Donadon condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.
A partir de agora, crianças e adolescentes matriculados em escolinhas de futebol de todo o estado do Rio contam com um serviço de fiscalização do funcionamento desses centros de treinamento.
No ano de 2005, um tribunal fictício feito com bonecos gigantes e um coro de mais de 70 pessoas foi montado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), para julgar um sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás, que se fingiu de morto.
Por Maria Aparecida, no Brasil de Fato
Leonard Davis, juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, decidiu que um algoritmo não pode ser registrado como patente. A empresa de patentes falsas Uniloc processava o serviço de armazenamento de dados Rackspace por vender armazenamento baseado em um “método de processamento de números de ponto flutuante”.
Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. De acordo com o texto, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas.
