No próximo dia 20, o caso do blog Falha de S. Paulo, criado pelos irmãos Lino e Mário Bocchini, será julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Atualmente, por liminar que prevê multa diária de mil reais a página administrada por eles segue fora do ar e sem veicular conteúdo.
O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. A esposa dele, Cleicy Meireles de Oliveira, também foi condenada a cumprir a mesma pena. A sentença foi dada pela Justiça Federal de Santo André. O casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus.
Parte dos 55 estudantes denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por formação de quadrilha e mais quatro crimes na ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011, foi absolvida na semana passada em processo administrativo movido na instituição.
Deputados e senadores uniram-se aos defensores públicos na defesa da derrubada do veto presidencial ao projeto que concede autonomia financeira às defensorias públicas estaduais O assunto foi tratado no “Seminário Nacional sobre a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, realizado, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O ano judiciário foi aberto nesta sexta-feira (1º) em sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também reiniciou os trabalhos hoje. Nos dois tribunais, estão aguardando para votações matérias de interesse do Legislativo e do Executivo.
Depois de quase dois dias de julgamento, a Justiça do Rio de Janeiro condenou, na noite desta quarta-feira (30), três dos 11 policiais militares acusados de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011.
Justiça determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito de São Luís e dos sócios da Pavetec. Valor bloqueado pode ser usado para devolução de dinheiro utilizado pela prefeitura na contratação da empresa
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara terá audiência com a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo processo relativo ao assassinato de três fiscais do trabalho e o motorista quando se encontravam em diligência apurando denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro de 2004. A audiência será segunda-feira, dia 28 de janeiro, quando se completam nove anos do crime, no Fórum de Belo Horizonte (MG).
A juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso conhecido como Chacina de Unaí, assumiu semana passada o compromisso de marcar em fevereiro a data do julgamento dos acusados pelo crime que completa nove anos no próximo dia 28. O compromisso foi firmado por telefone em contato feito pelo corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn.
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi flagrado no último fim de semana em lua de mel com a esposa, Andressa Mendonça, em um luxuoso resort na Península de Maraú, no sul da Bahia. O bicheiro, que foi condenado a quase 40 anos de prisão, está solto devido um habeas-corpus.
Diante da impunidade dos acusados de matar e mandar matar o casal Paulo Colombiano e Catarina Galindo, em junho de 2010, familiares e amigos decidiram chamar atenção para o caso novamente. Desta vez, de uma forma que tocasse a população de um jeito diferente. Foram espalhados outdoors pela cidade com a seguinte frase: 3º Natal sem eles. Não esperemos o próximo para que os assassinos passem na prisão.
A importância da advocacia criminal é diretamente proporcional à tendência repressiva do Estado. Nunca o esforço do advogado criminalista foi tão importante como agora. É o que nos revela o balanço crítico dos acontecimentos que marcaram a vida do Direito Penal, neste ano que passou.
Por Márcio Thomaz Bastos*, Consultor Jurídico
