A Comissão de Direitos Humanos da Câmara terá audiência com a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo processo relativo ao assassinato de três fiscais do trabalho e o motorista quando se encontravam em diligência apurando denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro de 2004. A audiência será segunda-feira, dia 28 de janeiro, quando se completam nove anos do crime, no Fórum de Belo Horizonte (MG).
A juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso conhecido como Chacina de Unaí, assumiu semana passada o compromisso de marcar em fevereiro a data do julgamento dos acusados pelo crime que completa nove anos no próximo dia 28. O compromisso foi firmado por telefone em contato feito pelo corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn.
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi flagrado no último fim de semana em lua de mel com a esposa, Andressa Mendonça, em um luxuoso resort na Península de Maraú, no sul da Bahia. O bicheiro, que foi condenado a quase 40 anos de prisão, está solto devido um habeas-corpus.
Diante da impunidade dos acusados de matar e mandar matar o casal Paulo Colombiano e Catarina Galindo, em junho de 2010, familiares e amigos decidiram chamar atenção para o caso novamente. Desta vez, de uma forma que tocasse a população de um jeito diferente. Foram espalhados outdoors pela cidade com a seguinte frase: 3º Natal sem eles. Não esperemos o próximo para que os assassinos passem na prisão.
A importância da advocacia criminal é diretamente proporcional à tendência repressiva do Estado. Nunca o esforço do advogado criminalista foi tão importante como agora. É o que nos revela o balanço crítico dos acontecimentos que marcaram a vida do Direito Penal, neste ano que passou.
Por Márcio Thomaz Bastos*, Consultor Jurídico
De acordo com a classificação apresentada pelo Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi avaliado como um dos três piores do Brasil no ranking das cortes estaduais com os melhores índices de gestão. O TJ-BA só conseguiu atingir 8% dos requisitos de gestão estabelecidos na Resolução 70 do CNJ.
A empresa Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. foi multada nesta segunda-feira (17) em mais R$ 300 mil reais por induzir consumidores a adquirir veículos pelo valor anunciado, mas não incluir os outros valores que deveriam ser pagos ao adquirir o produto.
Operadores da justiça terão, a partir dessa semana, mais um instrumento para o trabalho e fonte segura de dados sobre violência contra as mulheres. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça lançam o Portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, em Curitiba, nesta sexta-feira (14), a partir das 9 horas, no Tribunal de Justiça do Paraná. O portal terá dados, doutrinas e jurisprudências sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.
O desenvolvimento da advocacia é vitima de uma visão antiquada de setores da OAB Estadual e Federal, visão que precisa ser revista rapidamente, sob pena de nós advogados e nossas sociedades tornarmo-nos obsoletos aos olhos dos nossos clientes, sejam pessoas físicas, pequenas e médias empresas ou mesmo grandes companhias nacionais e multinacionais.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
Nesta quarta-feira (28), em Curitiba, um júri popular condenou dois acusados de participação no assassinato do trabalhador sem-terra Sebastião Camargo, em 1998, durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná. No entanto, para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), a justiça ainda não está completa.
A desigualdade social se manifesta de diversas formas, algumas mais tacanhas que outras. A prisão especial provisória para quem tem diploma de curso superior, na minha opinião, é uma das mais descaradas.
Por Leonardo Sakamoto*
Nesta terça-feira (20), o Comitê de Justiça para Felisburgo realiza um ‘escracho’ em frente ao Tribunal de Justiça de Contagem (MG) para denunciar o silêncio da mídia em relação ao Julgamento de Felisburgo, em que o fazendeiro Adriano Chafik Lued é acusado de matar cinco sem terra e ferir outros 17, ataque ocorrido em 20 de novembro de 2004. Ao contrário do caso dos sem terra, a mídia faz ampla divulgação do julgamento do ex-goleiro Bruno.
