Deixou ontem a prisão um dos matadores mais conhecidos do país, depois de cumprir 27 anos de prisão. Cabo Bruno, como ficou conhecido o ex-PM Florisvaldo de Oliveira, 53, foi condenado a 120 anos em sete processos diferentes. Apesar de ser suspeito de envolvimento em mais de 50 assassinatos na década de 1980, nem a Promotoria, o Tribunal de Justiça ou sua defesa sabem ao certo quantas mortes foram incluídas nas condenações sofridas na Justiça.

Em Campinas, interior de São Paulo, a Justiça Federal concedeu o direito a um pai de se afastar por 120 dias do serviço e receber salário-paternidade, que deve ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos moldes do salário-maternidade. A decisão do juiz, que antecipa o direito ao recebimento do benefício até o julgamento final do mérito, considerou o princípio da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, conforme a Constituição.

O jornalista Policarpo Júnior, diretor da revista Veja, deporá às 14 hs do dia 6 de setembro, como testemunha de defesa de José Serra (PSDB/SP), em tribunal de Brasília.

Por Altamiro Borges, em seu blog

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça promove nesta quarta-feira (15), o 2º Encontro com Secretários de Segurança Pública dos estados que terão jogos da Copa do Mundo 2014. No encontro, serão apresentados os equipamentos e tecnologias de segurança para serem utilizados na Copa e também em outros eventos.

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, autorizou ontem (14) à noite a continuidade das obras da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, na divisa do Pará com Mato Grosso. A medida suspende uma decisão anterior que impedia a manutenção das atividades na área.

Tribunal de Justiça de SP julga nesta terça-feira (14) recurso de Brilhante Ustra. Justiça paulista decidirá se é procedente a sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.

As Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos da (SDH) elogiaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na última quinta-feira (9), de afirmar a presunção absoluta de violência em caso de estupro de menor de 14 anos.

Começa nesta segunda-feira (13), em Brasília (DF), o curso de Vigilância para Segurança Pública. Até 24 de agosto, serão qualificados 20 agentes das polícias Federal, Rodoviária Federal e dos doze estados cujas capitais serão sede da Copa do Mundo de 2014.-

Neste momento, é de grande importância a manifestação da sociedade civil, de entidades e de movimentos sociais no apoio à permanência das 76 famílias na área ocupada, desde 2004, da Fazenda Santa Filomena, no noroeste do Paraná. Para isso, basta enviar uma carta ao juiz federal substituto Braulino da Matta Oliveira Junior, da Subseção Judiciária de Paranavaí/PR, que está a cargo do caso.

Será uma manhã diferente igual a tantas outras. Acordarei que estava sonhando quando o sol, com seus raios dourados, tingir de prata o canto escuro do meu quarto iluminado. Será preciso enfrentar o silêncio com todo som que se acumula dentro da minha cabeça, pois antes de abandonar a luta há que desistir de tudo. A última desistência será sempre uma das primeiras virtudes de um pecador ateu. A esperança é a última que morde…

Por Izaías Almada*, no blog da Boitempo

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (7), em caráter conclusivo, o projeto de lei do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que estabelece o domicílio do consumidor como o foro para ações sobre relação de consumo. A proposta ainda prevê que, caso o consumidor seja o autor da ação, ficará a seu critério a escolha do foro.

Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça chega ao estado. Conluios entre magistrados e advogados e morosidade na justiça estão entre as principais denúncias

Por Gisele Brito, da Rede Brasil Atual