Após repercussão negativa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, admitiu nesta quinta-feira (29), que a Corte pode rever o julgamento em que inocentou um homem que manteve relações sexuais com meninas de 12 anos. Pelo entendimento do tribunal, a relação sexual entre um homem e crianças menores de 14 anos de idade não configura necessariamente o crime de estupro.
A tradicional Bicicletada em São Paulo sai na noite desta sexta-feira (30) para lembrar a morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, 30 anos, em 17 de março no Rio de Janeiro. Ajudante de caminhoneiro, Wanderson foi atropelado por Thor Batista, estudante e filho do empresário Eike Batista. O rapaz de 20 anos tem 51 pontos em sua carteira de habilitação – a maior parte deles por excesso de velocidade.
A Associação Nacional dos Procuradores da República se uniu as vozes que se levantaram contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. A entidade lançou nota pública na qual “deplora” a decisão do STF.
A CPMI sobre a Violência contra a Mulher emitiu nota, nesta quinta-feira (29), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos, sob alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias. A nota destaca que “os direitos humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relatizados”.
A reportagem do Fantástico de 18 de março, que expôs cenas de corrupção e fraude em licitações emergenciais num hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve repercussão compatível com a gravidade da denúncia, que entretanto está longe de ser inédita.
Por Sylvia Debossan Moretzsohn*, Observatório da Imprensa
O Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife (PE), negou o pedido da Ação Popular, apresentada pelo deputado federal Chico Lopes e o deputado estadual Lula Morais, ambos do PCdoB-CE, de ressarcimento de R$8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro- formado pelos 25 desembargadores mais antigos – decidiu por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (26), instaurar processo administrativo disciplinar envolvendo o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de Mangaratiba, na Costa Verde, no litoral sul fluminense.
Os 11 estados que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul poderão apresentar propostas ao governo federal para receberem recursos para a área de segurança pública. R$150 milhões poderão ser utilizados por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, dentro do Plano Estratégico de Fronteiras. O objetivo é a redução dos crimes transfronteiriços.
Os 11 estados que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul poderão apresentar propostas ao governo federal para receberem recursos para a área de segurança pública. R$150 milhões poderão ser utilizados por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, dentro do Plano Estratégico de Fronteiras. O objetivo é a redução dos crimes transfronteiriços.
Os 11 estados que fazem fronteira terrestre com países da América do Sul poderão apresentar propostas ao governo federal para receberem recursos para a área de segurança pública. R$150 milhões poderão ser utilizados por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, dentro do Plano Estratégico de Fronteiras. O objetivo é a redução dos crimes transfronteiriços.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, recebeu nesta quarta-feira (21) a visita da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e da senadora Ana Rita (PT-ES), presidente e relatora, respectivamente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. As parlamentares foram pedir o apoio do Judiciário na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, informou nesta quarta-feira (21) que "todos" os membros do Tribunal de Justiça de São Paulo serão alvo da inspeção aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para examinar os rendimentos dos juízes paulistas.
