O Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, adiou o julgamento da Ação Popular que solicita o ressarcimento de R$8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009, e tinha julgamento marcado para esta terça-feira (20). A ação foi retirada de pauta pelo relator, alegando a não conclusão do voto. A ação entrará em pauta para julgamento na próxima terça-feira (27).
Através de nota divulgada nesta terça-feira (20), a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que irá investigar os rendimentos de todos os 354 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O juiz suíço Laurent Kasper-Ansermet, um dos responsáveis pelo julgamento de crimes de guerra de integrantes do Khmer Vermelho, pediu nesta segunda-feira (19) afastamento definitivo do caso. Ele foi o segundo magistrado a deixar o processo nos últimos cinco meses. Antes de deixar o caso, Kasper-Ansermet acusou o juiz cambojano You Bunleng de bloquear as investigações.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió pelo sequestro de cinco integrantes da Guerrilha do Araguaia pode inaugurar um novo momento na busca de reparação às vítimas da ditadura militar e seus familiares. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou a medida, assim como o diretor-executivo da organização Human Rights Watch nas Américas, José Miguel Vivanco.
A Ação Popular apresentada em julho de 2010 contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e todas as concessionárias de energia elétrica do País, solicitando o ressarcimento de R$8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009, será julgada esta terça-feira (20), pelo Tribunal Regional Federal (TRF) em Recife.
A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho condenou os conhecidíssimos e habituais exploradores da jogatina ilegal no Rio de Janeiro: Anísio Abraão, Turcão e Capitão Guimarães. Todos eles são milionários e protegidos, há anos, pela banda podre da polícia do Rio de Janeiro.
Por Wálter Fanganiello Maierovitch, Terra Magazine
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou, nesta terça-feira (13), projeto devolvendo a Luiz Carlos Prestes o mandato de Senador da República. Segundo o parlamentar, a cassação do mandato do líder comunista foi uma mácula jurídica e “também uma mácula política, consistente em ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo Justiça à história e à nação brasileira”.
No final da tarde desta terça-feira (13), o MST-DF (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) do Distrito Federal e Entorno realiza ato político de solidariedade ao acampamento 8 de março, localizado em Planaltina (DF). Deputados federais, sindicatos e representantes de movimentos sociais estão confirmados para a atividade que protesta contra a repressão aos movimentos sociais.
Relatório parcial divulgado neste final de semana pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) atesta a violência da Polícia Militar de São Paulo e da Guarda Municipal de São José dos Campos durante a reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, tanto na área da ocupação quanto nos bairros vizinhos. São mais de 1,8 denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a desocupação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Casas Pernambucanas por exploração de trabalho considerado degradante em oficinas de costura e fornecedores que prestaram serviço à empresa na fabricação de roupas.
Após ter entrada proibida em hotel, líder do Partido Nacional Democrático (NPD) entrou com ação judicial. Sentença favoreceu diretor do hotel, que recebeu prêmios, mas também ameaças por sua coragem.
No Brasil, Ministério da Justiça pede explicação a Google sobre mudanças na política de privacidade; na Alemanha, sistema de busca de amigos no Facebook é considerado ilegal.
