Parece haver exagero na afirmação sobre Lula nunca mais ser preso. Não há. Trata-se de uma realidade que tem como base os elementos objetivos do direito brasileiro. O petista Luiz Inácio Lula da Silva tem 74 anos, seus processos podem retroceder todos à primeira instância e novas regras para execução de pena após condenação em segundo grau serão certamente contestadas por causa do princípio da “anterioridade” (novas regras valem “para frente” e não “para trás”).

Por Fernando Rodrigues*

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará com pedido para que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigue procuradores da Operação Lava Jato por terem interceptado conversas de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De forma criminosa, a força-tarefa usou o conteúdo dessas conversas para traçar a sua própria estratégia de atuação processual contra Lula.

O processo do sítio de Atibaia (SP) – cujo principal réu, mesmo sem provas, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – teve sua tramitação acelerada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Segundo a Folha de S.Paulo, a oitava turma dessa corte, responsável pelos processos da Lava Jato, julgou o processo num ritmo mais rápido que o de 85% dos casos.

O ex-juiz Sergio Moro não somente conspirou com os procuradores e comandou a força-tarefa da Lava Jato, conforme revelado pelo Intercept. Mais do que isso, desde o começo da operação, ele também capitaneou operações da Polícia Federal. Chats de grupos da Lava Jato no Telegram indicam que o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro chegou a ordenar busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público – o que é irregular.

Duas semanas antes de Michel Temer assumir a Presidência devido ao golpe contra Dilma Rousseff, a Lava Jato recebeu o “anexo-bomba” de uma delação premiada que, se aceito, poderia ter mudado os rumos da história do País. Conversas entre procuradores da operação no Telegram, obtidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o El País, permitem rastrear o momento exato em que a procuradoria teve em mãos informações que poderiam levar a uma investigação de Temer por suspeita de corrupção.

O “bate-papo secreto” do procurador da República Deltan Dallagnol foi com bancos que também são réus na ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos Estados Unidos. O encontro foi bancado pela XP Investimentos, mas o procurador nega que tenha recebido para falar com os representantes dos bancos. E diz não ver conflito de interesses no encontro, já que, segundo ele, o Ministério Público Federal não se envolveu na ação dos EUA e o assunto não foi discutido no dia.

Por Pedro Canário*

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os controversos interesses dos procuradores de Curitiba e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, afirmou um ministro da Corte ao jornal O Estado de S.Paulo.

Procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria-Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao site The Intercept Brasil por uma fonte anônima.

“A Lava Jato matou o CNPJ, matou as empresas brasileiras, quando deveria atacar os corruptos pessoa física”, afirmou o senador Jaques Wagner, em entrevista ao programa Diálogos com Mário Sérgio Conti, na GloboNews. Para Wagner, “o crime maior da Lava Jato, além de ter perseguido, demolido pessoas sem provas, foi o fato ter acabado com o emprego”. Wagner também questiona o prejuízo com a perda da inteligência acumulada pelas empresas, “jogada para o espaço”.

Cada vez mais isolado no governo Jair Bolsonaro (PSL) e em busca de reaproximação, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) chamou de “intrigas” as informações que dão conta de uma possível candidatura sua à Presidência nas eleições 2022. Numa entrevista de “cartas marcadas” à revista Veja, o ex-juiz afirmou que o presidente de extrema-direita terá seu apoio para tentar a reeleição. “Meu candidato em 2022 é o presidente Bolsonaro”.

Em meio a questionamentos sobre os métodos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação. A informação foi publicada nesta sexta-feira (4) na Folha de S.Paulo. Por meio do ministro Gilmar Mendes, o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores.

Uma edição impressa do livro Nada Menos que Tudo, do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, já está na cabeceira da cama do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso injustamente em Curitiba. A quem o visita na prisão, Lula mostra trechos grifados, em especial o capítulo 15, cujo título é “O objeto de desejo chamado Lula”.