A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, e as principais entidades representativas de juízes e procuradores da República defenderam neste domingo (26) a extinção do foro privilegiado no país.
A presidenta Dilma Rousseff revelou esta semana um esforço duplo do governo no incentivo à agricultura familiar e à inclusão de um combustível verde na matriz energética brasileira.
A possível vinda do jornal eletrônico norte-americano The Huffington Post para o Brasil trouxe de volta a discussão sobre as leis de comunicação do país.
Para manter o domínio sobre a circulação na internet de bens culturais ainda sob o controle dos intermediários, os projetos propostos e as leis já existentes afetam diretamente a regulação de direitos fundamentais, como o acesso à educação e à cultura e, em particular, a liberdade de expressão na web.
Por Venício Lima*, na revista Teoria e Debate
Estudo levou em consideração os hábitos da população e governo afirma que gravadoras não estão perdendo dinheiro com isso.
Por Wikerson Land, do Tecmundo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na segunda-feira (06/02) ter entrado com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter e donos de contas que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito realizadas no Estado.
O novo prazo de inscrições para apresentação de projetos com potencial para receber recursos via Lei de Incentivo ao Esporte começou na quarta-feira (1º) e se estende até 15 de setembro. Este ano, o Ministério do Esporte espera o aumento do volume de projetos nas regiões Norte e Nordeste, onde a ferramenta ainda é pouco conhecida.
Um grupo de jovens de Cuiabá e Várzea Grande quer aproveitar a visibilidade da Copa do Mundo para aprovar o que eles próprios estão chamando de "Lei da Bicicleta".
A Assembleia Nacional da Venezuela debate nesta terça (31) o Projeto de Lei de Reforma da Legislação Orgânica contra a Delinquência Organizada e o Financiamento ao Terrorismo, instrumento que pretende sancionar os delitos relacionados com esses temas.
Como dizia o personagem de um programa humorístico de Jô Soares, “não dá para competir”. As empresas nacionais não têm facilidade de crédito, ou se têm, os juros são altos (os mais altos do mundo), têm uma tributação desigual, particularmente no caso do ICMS, e os projetos apresentados pela concorrência, em boa parte multinacional, não se enquadram às normas da ABNT, prejudicando o parque industrial nacional, que vem se desnacionalizando ou fechando suas empresas.
Por Francis Bogossian*
Com o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos empresários que investem na formação de seus funcionários, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 515/11, que permite desconsiderar, no cálculo das contribuições sociais a serem recolhidas, as despesas com o custeio da educação escolar e profissional de seus empregados, até o limite de trinta por cento do salário.
Entidades ligadas a comunicação e direitos humanos condenam posição da emissora, exigem punição à Globo, e pressionam pela elaboração de uma nova legislação para o setor
Por Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
