O questionado projeto de preservação da Ordem Pública no Chile, conhecido no país como "lei antiocupação", entrou em debate parlamentar na Câmara de Deputados.
A criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) pode voltar a gerar polêmica no Senado em 2012. Previsto na Constituição de 1988, o tributo precisa da aprovação de uma lei complementar para entrar em vigor. E é isso o que pretende agora o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao apresentar o PLS 534/11 – Complementar, que será debatido e votado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário.
Tramita na Câmara a Medida Provisória 558/12, que altera os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica. A medida provisória trata do mesmo tema da MP 542/11, que não foi votada e perdeu sua validade em 12 de dezembro. O texto anterior, no entanto, tratava apenas dos parques nacionais.
A Câmara analisa projeto que autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e exportação. Caso o projeto seja aprovado, a divulgação das informações será feita independentemente de autorização judicial. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), autor da proposta, afirma que as operações de importação podem desequilibrar a concorrência.
A Comissão de Educação da Câmara aprovou por unanimidade, no final do ano legislativo, projeto que autoriza a execução de filmes ou publicação de livros biográficos sem a autorização da pessoa biografada ou de sua família. Há um acúmulo de casos em que famílias de artistas (ou os próprios) têm ido à Justiça (com sucesso) para impedir a publicação de livros de terceiros que contem suas vidas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei do Senado que assegura à empregada doméstica o benefício do salário-família na proporção do número de filhos. A proposta adota recomendação da última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Câmara dos Deputados norte-americana vota nesta quarta (21) um projeto de lei que atende pela sigla SOPA. É o Ato para Encerrar Pirataria On-line; ao menos, aquela pirataria que ocorre dentro das fronteiras do país. Para seus críticos, é uma lei radical que ameaça transformar a internet nos EUA tão livre quanto a da China.
Por Pedro Doria, de O Globo
A votação da Lei Geral da Copa foi adiada para 2012. O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou novo parecer ao projeto nesta terça-feira (20), quando deveria ser votado o relatório. A reunião foi adiada para análise das modificações do novo texto. A votação do parecer está prevista agora para o início de fevereiro.
Um subcomitê da Câmara de Representantes dos Estados Unidos propôs um plano de ações com o fim de combater o quew considera organizações terroristas – os cartéis de drogas mexicanos. A denominada Lei de Segurança Fronteiriça Aprimorada foi aprovada pelo Subcomitê do Hemisfério Ocidental do Comitê de Assuntos Exteriores da entidade legislativa, noticia o site do Univisión.
As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Marinor Brito (PSOL-PA), presidenta e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, entregaram, nesta quinta-feira (15) um anteprojeto de lei sobre o assunto para o presidente da comissão de juristas que cuida da reforma do Código Penal no Senado, ministro Gilson Dipp. A presidenta da CPI espera que, por meio da comissão de juristas que irá propor a reforma do Código Penal, a tramitação do projeto seja mais rápida.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão Especial de Medidas Diante de Catástrofes Climáticas, entregou nesta quinta-feira (15), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relatório final que sugere um novo marco regulatório para a Defesa Civil no Brasil. O texto sugere a criação do Estatuto Nacional de Proteção Civil.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura promoverá na próxima terça-feira (13) ato público pela aprovação em segundo turno da PEC da Música. A votação da proposta está marcada para o mesmo dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovada em primeiro turno pelos deputados no último dia 29 por 395 votos a 21.
