O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que se dispõe a regulamentar a comunicação no Brasil será tema de audiência pública na Câmara. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) teve o requerimento solicitando audiência pública para debater o assunto aprovado nesta quarta-feira (8) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Acaba no próximo dia 27 o prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes atendam a Lei de Acesso à Informação concluindo o processo de preparação que começou em 2009, quando a regra foi sancionada. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a lei prevê a publicação em meio eletrônico das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portais na internet.
A escolha foi feita por meio de sorteio. Os nomes dos cinco membros da comissão foram colocados em uma urna, e uma pessoa presente à reunião retirou o nome de Valle.
O PL 2793, sobre cibercrimes, foi apresentado por nós, Paulo Teixeira, Manuela D’Ávila e pelos coautores, em novembro de 2011, na Câmara dos Deputados. As fotos da atriz Carolina Dieckmann foram expostas na internet no mês de maio do ano seguinte. Nosso projeto, agora Lei 12.737/2012, que entrou em vigor ontem (2 de abril), nada tem a ver com as fotos da atriz, portanto.
Por Manuela D’Ávila e Paulo Teixeira *
A Medida Provisória 612, que permite a desoneração da folha de pagamento do setor de radiodifusão, foi publicada em sessão extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira (5). Pela medida, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, 20% da folha de pagamento de funcionários para o INSS deixarão de ser recolhidos, em troca da contribuição de 1% do faturamento das empresas.
Quais os limites do jornalismo e dos jornalistas? Vejamos a Folha de S. Paulo, por exemplo. Ela procura se colocar, em editoriais e em publicidade, como uma espécie de fiscal sagrado dos governos. Tudo bem. Mas é preciso não perder de vista que ela não recebeu essa incumbência da sociedade. Não foi votada. Não foi eleita. Fora isso, existe fiscal que não é fiscalizado?
Por Paulo Nogueira*
A partir desta terça-feira (2), invadir dispositivos como computador, smartphones e tablets de outra pessoa para obter informações sem autorização passa a ser crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Nesse caso, a pena ainda pode ser agravada se a informação roubada causar algum prejuízo econômico. A Lei 12.737/2012, que tipifica como crime uma série de condutas no ambiente virtual, foi sancionada no fim do ano passado e entra em vigor hoje.
No final de fevereiro, o governo brasileiro anunciou que não encaminharia a “implantação de um novo marco regulatório” das comunicações antes do término do mandato da presidente Dilma Rousseff. O tema é controverso e costuma gerar uma forte polarização entre os que acreditam que uma nova legislação favoreceria a desconcentração do setor das comunicações e os que enxergam tal proposta como um caminho para o retorno da censura.
A eficácia do método implantado na Itália, em São Paulo e no Rio de Janeiro será tema do debate.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse, em discurso no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (20), que a decisão do parlamento do Reino Unido de promover a regulamentação da mídia daquele país deve ser seguida pelo Brasil. “Todas as democracias modernas têm alguns tipos de ajustes legais e jurídicos para os setores da mídia. O Brasil, para ter democracia de fato, precisa ter instrumentos de regulamentação dos seus meios de comunicação”, avaliou Ferro.
O promotor de justiça Cláudio Portela, que trabalha atualmente na vara criminal de Santa Maria, foi indicado para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.
Suplente do ex-governador, senador Gim Argello pode perder o cargo. Messias de Souza pode até assumir o cargo no Senado, se Justiça cassar mesmo Roriz.
