O nome de José Roberto de Paiva Martins, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, vai ser analisado nesta terça-feira 19 pela Câmara Legislativa.
Os projetos que alteram o pacto federativo fiscal serão apresentadas para votação em abril. Das três proposições, uma tramita na Câmara e outra no Senado. A terceira é a Medida Provisória que está sendo analisada em comissão mista. A proposta da Câmara reduz os indexadores das dívidas dos estados e municípios com a União; a do Senado, unifica as alíquotas interestaduais do ICMS; já a MP cria um mecanismo de compensação para as perdas decorrentes dessa unificação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a Secretaria de Saúde do DF assinaram, dia 6, um acordo de cooperação.
Passageira é impedida de fazer viagem direta para Recife e tem sua programação atrasada 6h pela empresa aérea. Para a Justiça, houve overbooking, além de "tratamento inadequado" da comissão de bordo para com a passageira. Empresa vai ter que pagar R$ 10 mil por danos morais.
O presidente da Câmara Legislativa está esperançoso em formalizar a escolha dos presidentes das dez comissões permanentes nesta terça-feira.
Os distritais elegeram o novo corregedor para a Câmara Legislativa. O cargo ficou vago por 7 meses.
Abaixo você pode acompanhar todos os Projetos de Lei de iniciativa da bancada federal do PCdoB que tratam dos direitos das mulheres.
O líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta segunda-feira (25), em entrevista, que o Senado "tem todas as condições de votar duas medidas provisórias esta semana", abrindo caminho para destrancar a pauta na próxima semana. Braga disse estar confiante que os senadores votarão esta semana duas de 2012 e mais uma de 2012 na próxima semana para liberar a pauta da Casa.
A reunião do Colégio de Líderes da Câmara, nesta terça-feira (26), elaborou um calendário de votação para esses primeiros dias do ano legislativo, incluindo matéria de interesse da bancada feminina em função do Dia Internacional de Mulher, 8 de março. Também ficou definido que a reforma política será votada no início de abril. Para hoje está prevista a votação da Medida Provisória da Alfabetização na Idade Certa e amanhã (27) será votado o fim do 14º e 15º salários dos parlamentares.
A Biblioteca da Criança e do Adolescente, acessada pelo site da Secretaria da Criança do Distrito Federal, oferece novos arquivos como leis, portarias, resoluções e registros de ações para complementar seu acervo digital.
A lei aprovada em julho de 2012, que previa o uso obrigatório de coletes infláveis, espécie de airbag, para motociclistas que usam as motos para trabalhar, foi considerada inconstitucional.
Os deputados distritais vão pagar valores não recolhidos de impostos sobre 14º e 15º salários .
