O Distrito Federal se tornou a primeira unidade da Federação a aprovar lei que proíbe a comercialização e distribuição de armas de brinquedo, norma que passou pelo plenário da Câmara Legislativa e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.
O governador Agnelo Queiroz sancionou nesta quarta-feira uma lei que proíbe o uso das chamadas canetas laser em estádios, ginásios de esportes, shows e locais com grandes aglomerações.
Mal a nação se refez da surpresa de saber, que, ao se recusarem a assinar moção de repúdio, 86 deputados apoiaram, tacitamente, a espionagem do governo brasileiro e de empresas e de cidadãos nacionais pelos Estados Unidos, e outra notícia nos espanta.
Nesta terça-feira , a norma que concedia o direito ao porte de arma de fogo aos agentes de atividade penitenciária do DF, mesmo quando fora de serviço, foi julgada inconstitucional.
Entra em vigor a partir de hoje a gratificação em dinheiro pela apreeensão de armas de fogo ilegais no DF por agentes do Estado – policiais militares e civis, bombeiros, agentes de trânsito e penitenciários e técnicos de trânsito rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem.
A bancada feminina na Câmara, coordenada pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), recebeu, nesta quarta-feira (15), representantes da Assembleia Popular da República de Moçambique, que estão no Brasil para conhecer a experiência do Brasil na legislação que garanta direitos às mulheres e à família. A intenção é reproduzir em Moçambique as políticas para promoção da igualdade de gênero existentes no Brasil.
A lei que regulamenta os muros e guaritas nos condomínios horizontais do Distrito Federal foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na tarde da última terça-feira .
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira, o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do GDF em 22,7%.
O TSE julga nesta quinta-feira, o processo que o PCdoB moveu contra Joaquim Roriz, então candidato ao Senado, por alterar o número de telefone de atendimento ao público da Caesb.
O governador no Distrito Federal anulou o decreto publicado nesta quinta-feira que estabelecia as sanções em casos de homofobia.
A tipificação do feminicídio na legislação penal brasileira foi defendida na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, durante audiência pública sobre o tema, no Senado Federal. Já previsto como crime específico em países como o México e o Chile, o feminicídio é descrito como o assassinato intencional de mulheres por homens, em função de seu gênero, em meio a formas de dominação, exercício de poder e controle.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que se dispõe a regulamentar a comunicação no Brasil será tema de audiência pública na Câmara. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) teve o requerimento solicitando audiência pública para debater o assunto aprovado nesta quarta-feira (8) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
