O projeto da Lei Geral da Copa, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e já enfrenta questionamentos sobre a sua constitucionalidade. Um artigo em especial, tem causado preocupação entre entidades de defesa dos interesses de comerciantes, de consumidores e de juristas.
Ainda há muito a ser feito antes de dois grandes eventos programados para os próximos dois anos no Brasil: a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. A aprovação da Lei Geral da Copa, que estabelece as normas jurídicas essenciais para a realização dos dois eventos, é um dos pontos pendentes.
Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, na Ag. Brasil
A votação da Lei Geral da Copa foi adiada para 2012. O relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou novo parecer ao projeto nesta terça-feira (20), quando deveria ser votado o relatório. A reunião foi adiada para análise das modificações do novo texto. A votação do parecer está prevista agora para o início de fevereiro.
O substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, deverá ser votado nesta terça-feira (21) à tarde pela Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto. O texto disciplina dispositivos sobre a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014. A reunião para a votação da matéria está marcada para as 14h30.
Uma moção de repúdio à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios nos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e em outros eventos esportivos foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pela Comissão Especial da Câmara que discute o consumo de bebidas alcoólicas.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, voltou a estimar que o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 será votado pela Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo de dezembro, ficando para o ano próximo a avaliação pelo Senado Federal. Rebelo esteve nesta segunda (6) no Fórum Internacional de Futebol, na capital fluminense.
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve apresentar seu parecer na comissão especial no dia 6 de dezembro. A expectativa é que o relatório seja votado pela comissão no dia 8. Nesta semana, a comissão realiza a última audiência pública na Câmara. Nesta terça-feira (29), a comissão ouvirá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo sobre a lei. Também está previsto debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A Comissão Especial que analisa o projeto de Lei Geral da Copa do Mundo, de iniciativa do governo federal, realiza nesta terça-feira (22), audiência pública na Câmara dos Deputados com o subsecretário-geral das comunidades brasileiras no exterior, Eduardo Gradilone, que representará o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de dar parecer sobre o projeto de Lei Geral da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014 deverá ter mais 20 sessões para terminar sua tarefa, o dobro das previstas inicialmente.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a campanha Copa sem direitos não dá jogo, para reivindicar a retirada de alguns itens e alteração na Lei Geral da Copa como: anulação da meia entrada para estudantes e idosos, venda casada, exclusividade no comércio de bebidas e alimentos e anulação do direito de arrependimento da compra. a entidade lembra que tais pontos ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) do país.
Participando na tarde da última terça-feira, 25/10, de audiência na Comissão Especial da Lei Geral da Copa, para debater o projeto 2330/11, do Poder Executivo, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) destacou o trabalho do ministro dos Esportes, Orlando Silva, ressaltando a vitória em trazer a Copa do Mundo para o Brasil e em preparar as ações necessárias para que o País receba com toda a qualidade o maior evento esportivo do planeta.
Órgão de defesa do consumidor diz que haverá conflitos e que o Judiciário não terá tempo hábil para resolvê-los. Já o relator da futura lei acredita em conciliação entre as leis.
