A ANPD será sucessora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, assumindo acervos técnicos, documentais e patrimoniais

A nova lei, que já está em vigor, é válida para todos os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

O presidente da CTB-DF, Flauzino Antunes, diz que a decisão obrigando o Congresso a legislar sobre o assunto é um marco histórico

A medida atenderá mais de 400 mil profissionais em todo o país que passarão a ter ressarcimento no uso dos veículos

A lei ainda criou o Mapa Brasileiro do Turismo para identificar os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, disse que o texto traz amparo legal e segurança jurídica para a existência e a atuação dos policiais

Mais de 200 ruas da capital mineira têm nomes de militantes que lutaram contra a ditadura

Após aprovação no Senado, proposta que garante atendimento à saúde a pacientes de doenças raras e síndromes se transforma em lei