O governo da Argentina defendeu nesta terça-feira (27) a Lei de Meios Audiovisuais, da qual discorda o Grupo Clarín, e lançou duras críticas contra o presidente do conglomerado, Héctor Magnetto, às vésperas da audiência pública na qual a Justiça decidirá sobre a constitucionalidade ou não da norma.
Candidato declarado à Presidência da Argentina em 2015, o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, fez, nesta quinta-feira (30), a mais forte ofensiva entre os oposicionistas do país para obter o apoio do conglomerado de mídia Clarín, que está em confronto com a presidenta Cristina Kirchner desde que a Lei de Meios foi aprovada no país e que o grupo se recusa a cumprir.
O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, enviou, na terça-feira (21), ao Parlamento, o projeto de lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (SCA) que pretende regular o setor com novas regras que permitam democratizar os meios de comunicação a partir de um sistema com competência equilibrada, pluralista e de acesso universal.
O procurador da Câmara Federal da Argentina, José María Medrano, apoiou a decisão do juiz da primeira instância, Horacio Alfonso, sobre o julgamento federal, que em 14 de dezembro rechaçou a demanda do Grupo Clarín pela suposta inconstitucionalidade de dois artigos da norma aprovada há mais de três anos pelo Congresso.
Sob o ensurdecedor silêncio da grande mídia brasileira, foi divulgado em Bruxelas, na terça-feira (22), o relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, comissionado pela vice-presidente da União Europeia, Neelie Kroes, encarregada da Agenda Digital.
Por Venício Lima, no Observatório da Imprensa
O atual processo de transformações políticas, socioeconômicas e culturais na América Latina tem na Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina um de seus marcos mais significativos. Pela primeira vez na história da região, um país formula, aprova e faz cumprir uma legislação que protege e valoriza a diversidade informativa e cultural, com marcos regulatórios democraticamente discutidos e instituídos.
Por Dênis de Moraes*, na AlaiNet
A Lei dos Meios na Argentina teve seu modelo seguido pelo Uruguai, que decidiu colocar um freio dos monopólios de comunicação do país.
Por Daniela Novais, no Brasília em Pauta
O governo argentino pedirá nesta quarta-feira (2) à Justiça para que acelere a causa que determinará a constitucionalidade de uma disposição da Lei de Meios.
A Suprema Corte da Argentina negou nesta quinta-feira (27) o pedido do governo do país e manteve vigente a medida cautelar que permite ao Grupo Clarín não apresentar seu plano de adequação à Lei de Meios (Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual) até que haja uma sentença definitiva sobre a constitucionalidade dos artigos 45 e 161.
O governo da Argentina anunciou nesta quarta-feira (19) que apresentará um recurso extraordinário na Suprema Corte para que a instância máxima da justiça do país se pronuncie sobre a Lei de Meios e coloque um ponto final na batalha judicial entre a Casa Rosada e o Grupo Clarín.
A luta do governo argentino para que o maior conglomerado de mídia do país, e um dos maiores da América Latina, o grupo Clarín, cumpra a Lei de Meios está longe de um desfecho. Nesta terça-feira (18), o mesmo juiz de primeira instância, que declarou constitucionais os artigos 45 e 161 da lei, nesta segunda-feira (17), aceitou o recurso judicial do Grupo Clarín e determinou a manutenção da liminar interposta pelo grupo para frear a aplicação plena da lei.
Gabriela Cardozo integra uma poderosa rede de comunicação argentina. A FM Pachacuti não derruba presidentes, não faz o Congresso aprovar projetos de lei, não tem amigos no Judiciário. Mas resgata culturas.
Por João Peres, Rede Brasil Atual
