O ciberativista, Sérgio Amadeu, defende uma nova regulação dos meios de comunicação nos países do Mercosul, com base nas mudanças provocadas pela Ley dos Medios, na Argentina.
O Estado deve regular a imprensa como regula qualquer outra atividade, porém, sabendo que há um "direito especial", o da liberdade de imprensa. Esta é a opinião do advogado argentino Pablo Ángel Gutierrez Colantuono, especializado na área de Direitos Humanos e professor da Uncoma (Universidade Nacional de Comahue), na província de Neuquén, oeste da Argentina.
A Suprema Corte da Argentina negou nesta segunda-feira (27) pedido do Grupo Clarín de extensão da medida cautelar contra a entrada em vigor da “Ley de Medios”, que define regras para reduzir os monopólios midiáticos no país e para garantir maior liberdade de expressão, com maior concorrência e diversidade de veículos.
Por Altamiro Borges, em seu blog
Profissionais de imprensa que compõem a Rede ComunicaSul de Comunicação Colaborativa estarão na Argentina acompanhando a semana do 7 de dezembro, data em que serão retomadas as concessões ilegais ainda mantidas pelo Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia do país vizinho.
O relator especial da ONU para a promoção da liberdade de opinião e expressão participará de eventos da campanha “Para expressar a liberdade” entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Brasília e São Paulo. Frank de la Rue virá ao Brasil por convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e, além de eventos com a sociedade civil, fará também encontros com membros do Executivo e do Legislativo.
O presidente da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), Martín Sabbatella, apresentou nesta quarta-feira (14), “um quadro de situação” dos grupos de comunicação do país em relação à nova normativa estabelecida pela Lei de Meios, aprovada em 2009. Conforme lembrou, o prazo para que os grupos apresentem um plano de cumprimento da legislação vence no dia sete de dezembro, apelidado de “7D”.
Governo Grupo Clarín arma campanha da oligarquia contra iniciativa proposta pelo governo da presidenta Cristina Kirchner – e aprovada pelo Congresso, que lhe adicionou mais de cem emendas – para democratizar a comunicação
Por Paulo Cannabrava Filho*, no Diálogos do Sul
Nesta quinta-feira (8), os argentinos evidenciaram a solidez da democracia no país. Mais de 200 mil manifestantes (número não oficial) saíram, pacificamente, às ruas para manifestarem-se, com o tradicional panelaço (bater de panelas), convocado pelas redes sociais e com participação majoritária de setores da classe média e alta contra políticas implementadas pelo governo da presidenta Cristina Kirchner, no ato que ficou conhecido como 8N.
Por Vanessa Silva, para o Portal Vermelho
Na guerra contra a Ley de Medios da Argentina, os barões da mídia divulgam inúmeras mentiras. Afirmam, por exemplo, que a nova lei atenta contra a liberdade de expressão e que é rejeitada pelos organismos internacionais que tratam do tema.
Por Altamiro Borges*, no Portal da CTB
No dia 7 de dezembro deste ano passa a valer o marco regulatório das comunicações na Argentina – Ley de Servicios de Comunicácion Audiovisual (LSCA). Ou seja, nesta data vence o prazo fixado pela Corte Suprema da Argentina para a medida cautelar com a qual o Grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso
Uma forte ofensiva do Grupo Clarín, com o apoio de setores da oposição, tenta evitar o cumprimento da decisão da Suprema Corte de Justiça da Argentina que deu como prazo limite o próximo 7 de dezembro para o Clarín cumprir com os termos da lei de meios audiovisuais. A ofensiva inclui uma campanha midiática antigovernamental com procedimentos que afetam em vários casos a ordem.
Por Stella Calloni, no La Jornada
Segundo Frank La Rue, relator da ONU para a Liberdade de Opinião e de Expressão, a Argentina tem uma lei avançada: "Eu a considero um modelo. Ela é importante porque, para a liberdade de expressão, os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental". Confira entrevista exclusiva do Vermelho com o professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, Laurindo Leal Filho, e entenda por que a Lei de Meios argentina é um modelo para o mundo.
