O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, suspendeu os efeitos da liminar deferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que sustou o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Com a decisão, Lula pode assumir o cargo.
Em carta aberta divulgada na noite desta quinta-feira (17), o ex-presidente Lula diz que acredita nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal. “Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei e o respeito inarredável ao Estado de Direito”, diz.
O juiz federal Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas.
Por Marcos de Vasconcellos** e Sérgio Rodas**
A tentativa de um juiz do Distrito Federal de suspender a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil do governo Dilma gerou uma grande polêmica na sessão plenária do Senado, nesta quinta-feira (17). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a imparcialidade do juiz federal devido a fotos no perfil da rede social do juiz que o mostram na manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Durante visita à Suíça nesta quinta-feira 17, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que "ser ministro não blinda ninguém", em referência à nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro José Eduardo Cardozo, apresentou recurso contra decisão liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil nesta quinta-feira (17).
A mídia hegemônica mostrou, como sempre de forma seletiva, a repercussão no exterior sobre os protestos contra o governo Dilma. Por exemplo, os jornais golpistas O Globo e O Estado de S. Paulo, só repercutem da Alemanha o que diz o semanário Die Zeit (420 mil exemplares por semana), porta-voz do mercado financeiro. Vejam, no entanto, a análise sobre os protestos da oposição do Suedeutsche Zeitung (maior jornal diário alemão, com tiragem de 430 mil por dia).
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, divulgaram nota, nesta quinta-feira (17), na qual revelam que o juiz Sérgio Moro grampeou o telefone de Teixeira e o do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados, responsáveis por defender o agora ministro da Casa Civil. Na nota, eles afirmam que a decisão teve como objetivo monitorar a estratégia de defesa de Lula e condenam o grave atentado às garantias constitucionais.
Esqueçam por um momento que foram Dilma e Lula os grampeados ilegalmente ontem à tarde. Pensem que, agora, não há mais limite algum ao grampo ilegal e a seu uso igualmente ilegal. A qualquer momento, um policial e um juiz podem mandar gravar você.
Por Renato Janine Ribeiro*
O áudio gravado da conversa por telefone entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, originária de um grampo da Polícia Federal para investigar o ex-presidente Lula, deixa suspeita quando a transmissão completa comprova que a secretária da presidenta é gravada antes de completar a ligação para o ex-presidente Lula.
Lula ministro! Para um Plano de Reanimação Nacional, o qual chamei em artigo anterior um plano de emergência nacional.
Paulo Henrique Amorim disse que o Conselho Nacional de Justiça presidido por Ricardo Lewandowski tem a obrigação política, institucional e moral de destituir nesta quinta-feira (17) o juiz Sérgio Moro. Para PHA, por acreditar que o ministro Lula daria viabilidade ao governo Dilma com a reaproximação com o PMDB, o “pretenso juiz Moro tentou atear fogo às vestes e vazou as fitas da PF com a presidenta da República. O Conselho precisa agir contra esse juiz. Ele não é um juiz, é um golpista!”
