O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (23) que solicitou à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que peçam urgência constitucional para a votação da proposta de marco civil da internet no Congresso.
Neutralidade na rede. O conceito ainda é novidade, mas sua forma é bastante disseminada. É como conhecemos e nos relacionamos com a internet atualmente, onde todos os conteúdos são livres e tratados igualmente. Hoje, é possível fazer downloads, compartilhar, se expressar sem maiores restrições. Mas, se depender das empresas de telecomunicações e das corporações detentoras de direitos autorais, a liberdade na rede está com os dias contados.
Por Deborah Moreira, da redação do Vermelho
O secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Hamadoun Toure, ressaltou que a comunidade tem que buscar mecanismos de combate aos ataques virtuais. Toure chamou esse combate de “guerra cibernética”. A afirmação dele ocorre no momento em que o Brasil e o mundo discutem mecanismos de proteção a dados na internet após a divulgação as denúncias de espionagem por agências norte-americanas.
O físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o “pai” da web, anunciou na última quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, que apoia o Marco Civil da Internet. Em sua participação na 22ª edição da Internacional World Wide Web Conference, realizada pela primeira vez no hemisfério sul, o físico britânico afirmou que, com a aprovação do projeto de lei, o Brasil assume um papel de liderança.
Após participar de seminário internacional sobre liberdade de expressão na internet, em Londres, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da Internet, concluiu que o Brasil está na direção certa. Segundo ele, a discussão da proposta brasileira vem sendo acompanhada de perto no exterior. No seminário, que contou com a presença de representantes de 24 países, Molon explicou que um dos objetivos do marco civil é garantir os direitos dos usuários da rede.
Nos últimos anos, o Brasil travou uma discussão ampla, aberta e transparente sobre as regras que pretende adotar para o uso da internet. Foram nove meses de consulta pública. O resultado desse processo é o atual projeto do Marco Civil da Internet, cujo relator é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Por Eduardo Fumes Parajo*
Ao longo de 2012, a disputa pelo controle da internet e as discussões sobre a regulamentação do tráfego de dados na grande rede esquentaram no Brasil e no mundo. Durante 11 dias, a Conferência Mundial de Telecomunicações (WCIT, na sigla em inglês), realizada este mês em Dubai (Emirados Árabes), tentou em vão estabelecer novos parâmetros para a governança internacional da rede.
O Marco Civil da Internet, projeto de lei que pretende regulamentar o uso da rede no Brasil, e a sua relação com o Jornalismo do Século XXI foi a pauta de um encontro promovido pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na manhã desta quinta-feira (13/12), na sede da entidade, localizada na Praça da Sé, em Salvador.
Os deputados farão mais um esforço, nesta quarta-feira (5), para tentar votar o marco civil da internet. A votação ainda depende de acordo entre os líderes partidários, que se reúnem às 11 horas. Na última reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) informou que três partidos ainda discordam de pontos do projeto: o PSD, o PTB e o DEM.
A Associação de Software Livre divulgou carta à presidenta Dilma Rousseff onde manifesta preocupação com os adiamentos constantes da votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet e denuncia as tentativas de alguns partidos políticos de retirar do texto o item que trata da neutralidade da rede.
A Câmara pode apreciar nesta semana o Marco Civil da Internet. A matéria tramita em regime de urgência e é um dos primeiros itens da pauta de votação, mas já sofreu vários adiamentos em função da resistência de parcela dos parlamentares ao texto da matéria. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a mobilização da sociedade para pressionar os deputados a votarem pela neutralidade da rede.
A votação em Plenário do marco civil da internet foi adiada mais uma vez nesta terça-feira (20) depois que oito líderes de partido pediram a retirada do projeto da pauta. Diante de tanta controvérsia, a proposta agora não tem data para voltar à Ordem do Dia.
