A votação do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, que foi adiada da semana passada para esta terça-feira (20), vai se somar à votação do fim do fator previdenciário marcado para esta semana dentro do calendário de referência montado pela Presidência da Câmara para este final de ano. As duas matérias são polêmicas e envolvem muita disputa entre os parlamentares.
“É lamentável que esses lobbys tenham agido e, principalmente, que tenham surtido efeito. O Marco Civil tinha um texto que era motivo de aplausos de todos nós, mas agora passa a ser um adversário da liberdade de expressão”, adverte o representante da Associação SoftwareLivre.org.
A votação do marco civil da internet é o principal ponto da pauta de votações no Plenário da Câmara dos Deputados desta semana. Também pode ser votado, entre outros itens, o requerimento de urgência para o projeto que acaba com a assinatura básica na telefonia. Esse projeto lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
Depois de uma tarde inteira de conversas e negociações, a votação do Marco Civil da Internet foi adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados. Agora, a previsão é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (13). Até lá, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), governo e parlamentares de oposição precisam entrar em consenso sobre os pontos principais do texto.
Trinta entidades nacionais e 18 internacionais enviaram uma Carta Pública aos deputados pedindo sua aprovação imediata do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). O parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, que deveria ser votado no início de agosto, ainda aguarda acordo para apreciação na comissão especial.
A distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) é o destaque da pauta do Plenário para a primeira semana de novembro. Outros cinco projetos de lei, constantes da lista divulgada pelo presidente Marco Maia, também estão na pauta, entre eles o fim da taxa básica de telefonia (PL 5476/01), que lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
Google, Facebook e MercadoLivre lançaram, nesta terça-feira (18/), uma carta aberta de apoio a aprovação do Marco Civil da Internet – que está em processo de votação no Congresso Nacional. Para as empresas, a proposta é fundamental; aumentaria as possibilidades de investimentos e consequente aumento na geração de empregos e renda.
