O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta quarta-feira (19), que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet. Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram, nesta terça-feira (18) após reunirem-se com líderes da base governista na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei do marco civil da internet deverá ser votado amanhã (19) na Casa.
Atravessamos mais uma semana de debates na Câmara dos Deputados sem conseguir colocar o Marco Civil da Internet em votação. Muita gente sequer entendeu como e por que, desta vez, foi o governo que pediu a retirada do projeto de pauta. Afinal, Dilma não apenas solicitou, em setembro de 2013, urgência constitucional para a votação do MCI – que obriga a Câmara a votá-lo para avançar em outras pautas – como também defende o atual relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Por Bia Barbosa*
Após vários adiamentos, o projeto de lei do Marco Civil da Internet deve voltar ao Plenário da Câmara dos Deputados esta semana. A proposta, que tranca a pauta desde outubro do ano passado, é defendida pelo governo, pela base aliada e parcela significativa da sociedade civil. Mas sofre grande resistência de setores do PMDB que repercutem no parlamento a oposição das operadoras de telecomunicações, fornecedoras de acesso à internet no Brasil.
A Câmara dos deputados ameaça encerrar mais uma semana de trabalho sem votar o Marco Civil da Internet , que tranca a pauta de votações no Plenário da Casa desde outubro do ano passado. Segundo a líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ-foto), defensora do projeto que prevê neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão, existe um impasse entre os que são a favor do projeto.
O momento é de aprovar o marco civil da Internet, mantendo a neutralidade da rede, em benefício do acesso público à informação, contra o aumento de lucros das empresas provedoras. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE),que nesta terça-feira (11), voltou a participar de debates sobre o tema, no plenário da Câmara.
O momento é de aprovar o marco civil da Internet, mantendo a neutralidade da rede, em benefício do acesso público à informação, contra o aumento de lucros das empresas provedoras. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que nesta terça-feira (11/3), voltou a participar de debates sobre o tema, no plenário da Câmara.
Uma petição online da Avaaz assinada pelo cantor e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, pede que o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) seja "votado de forma integral", mantendo o princípio de neutralidade da rede. Nesta terça-feira (11), uma reunião entre líderes dos partidos deve definir se a votação do projeto ocorrerá na quarta-feira.Das 12h às 14h, ativistas fazem um tuitaço em defesa do PL 2.126/11, que deve ser votado nesta quarta (12).
Em menos de três horas de seu lançamento, a campanha "Por uma internet livre e democrática – faltam 48 horas!" já recebeu 40 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 2.126/11, que está previsto para ser votado na quarta-feira (12). A iniciativa é da Avaaz e conta com o apoio do compositor e cantor Gilberto Gil. Para assinar a campanha, clique aqui.
Nem a ombudswoman da Folha, Suzana Singer, aguentou tantas futricas e intrigas para jogar Dilma Rousseff contra Lula. Nos últimos dias, vários “calunistas” de aluguel do tucanato destilaram veneno para inventar uma grave crise entre a presidenta e o ex-presidente.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
A presidenta Dilma Rousseff reiterou, nesta segunda-feira (24), a preocupação do Brasil com a privacidade na internet. Durante sua declaração à imprensa, após a reunião plenária na sede do Conselho da União Europeia, durante a 7ª Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, Dilma mencionou a importância da privacidade na rede, da liberdade de expressão com neutralidade da rede.
A votação do projeto de lei do marco civil da internet ficou para depois do Carnaval. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira (20) que a próxima semana será dedicada à discussão e à apresentação de emendas. O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.
