Durante o seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, organizado pela Unesco em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça, o projeto de lei do Marco Civil da Internet foi destacado e elogiado pelos palestrantes do painel, cujo tema era a “Internet e liberdade de expressão: novos desafios.” O evento aconteceu esta semana, no Rio de Janeiro.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Marco Civil da internet, projeto que tramita no Congresso Nacional, é um instrumento “da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos”.
A presidenta Dilma Roussef declarou nesta terça-feira (1º) que com a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados, faltando ainda o Senado, o Brasil terá uma das leis mais modernas e importantes do mundo na rede mundial de computadores.
Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (25), quase por unanimidade (só o PPS votou contra), o Marco Civil da Internet, que há cinco meses travava a pauta da casa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção presidencial.
Por Najla Passos, na Carta Maior
Cerca de três mil estudantes marcharam, principalmente, pela votação do Plano Nacional de Educação. E comemoraram a aprovação do Marco Civil da Internet.
Quando, em setembro de 2013, Eduard Snowden, tornou público documentos que apontavam que a presidenta Dilma e assessores eram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o debate acerca da construção de uma legislação que regulamentasse e protegesse os usuários da internet no Brasil, já ocupava a agenda de diversas entidades do movimento social.
Por Sônia Correa*
Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (25/3), o Marco Civil da Internet, que há cinco meses travava a pauta da Casa Legislativa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção da presidente, de quem partiu a proposta
Em entrevista à Rádio Vermelho, o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Sérgio Amadeu, ressaltou a vitória da sociedade com a aprovação do Marco Civil da Internet. “É uma vitória gigantesca da sociedade e dos movimentos sociais”, destacou.
Ramon de Castro, da Rádio Vermelho em São Paulo.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a tramitação do Marco Civil da Internet no Senado será célere por ter sido “exaustivamente discutido” na Câmara dos Deputados. Paulo Bernardo considerou o resultado da votação desta terça (25) “muito bom”, apesar da retirada de alguns pontos que ele defendia, como a obrigatoriedade de os data centers (centrais de armazenamento de dados) de provedores de conexão e aplicações de internet ficarem em território nacional.
A presidenta Dilma Rousseff comemorou nesta quarta-feira (26) a aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (25) e disse que o projeto mostra o protagonismo do Brasil nas discussões sobre a rede mundial.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ) avalia como vitoriosa a aprovação do Marco Civil da Internet na noite desta terça-feira (25), destacando que “desde o início nos agarramos nos principais pilares desse projeto, que eram neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão”, acrescentando que, junto com os movimentos sociais, o PCdoB enfrentou todas as adversidades para garantir a aprovação do texto.
Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou nesta terça-feira (25/03) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.
