Decisão sobre artigo 19, que responsabiliza provedores, virá após adiamento da PL das Fake News; Orlando Silva criticou big techs: “terão a regulação – ou pelo Congresso ou pelo Judiciário”

A norma, editada pelo presidente, na última semana, que trata do uso de redes sociais, facilita a propogação de fake news na internet

Em nota, a entidade máxima dos advogados argumenta que a Medida Provisória viola as liberdades de expressão e informação, as garantias da livre iniciativa e livre concorrência, bem como contribui para a disseminação de desinformação e discursos que atentem contra a democracia

O documento alerta para a necessidade de combater as fake news e, mesmo tempo, respeitar a liberdade de expressão.