A proposta foi aprovada pelo Senado e pela Câmara em 2021. As novas regras visam estimular a ampliação da malha ferroviária brasileira

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumenta que é necessário avaliar melhor o modelo proposto para a exploração das ferrovias

Capacitação técnica é um dos desafios na elaboração de planos municipais de saneamento. Como aponta José Carlos Mierzwa, com o novo marco legal, convênios entre municípios podem ajudar na elaboração de políticas públicas

O artigo 16, vetado por Bolsonaro, havia sido fruto de um acordo entre governadores e prefeitos e os presidentes da Câmara e do Senado

Para jurista, lei não muda sistema econômico orientado pelo lucro. Desigualdades regionais tornam inviável para a iniciativa privada investir.