Muito bom e didático o argumento do colega Peter Panuto no seu “O simbolismo do Mensalão”, publicado recentemente, tão bom que merece uma polêmica.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
“A decisão de Barbosa de não transferir Genoino para São Paulo é ilegal, arbitrária e desumana; contraria o próprio STF”, alertou Patrick Mariano, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), em entrevista ao Portal Viomundo.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu uma investigação para saber o que levou o ex-procurador-geral Roberto Gurgel, acusador na Ação Penal 470, durante o julgamento conhecido como ‘mensalão’, a desconhecer o caixa 2 do Democratas (DEM), no Rio Grande do Norte, onde se encontram sob suspeita ninguém menos do que a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e o presidente da legenda, senador José Agripino (RN).
Quando pouco ainda se falava sobre “história conceitual”, isto é, sobre a semântica histórica de conceitos e palavras, foi publicado o indispensável Palavras-Chave (um vocabulário de cultura e sociedade) [1ª edição 1976; tradução brasileira Boitempo, 2007], do ex-professor de Cambridge, Raymond Williams (1921-1988).
Por Venício de Lima*
O ano de 2013 chega ao fim. Há de ser lembrado, pelo povo, num sentido aleatório, como o ano em que o Brasil se tornou “um país sério” ao condenar e iniciar a execução das penas de vários dentre os réus da Ação Penal 470, mais conhecida como escândalo do “mensalão”.
Por Paulo Sérgio Leite Fernandes* e Lucas Andreucci da Veiga*
"O crime que justificou punição na Ação Penal 470 não existiu", externou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ao rebater o discurso ideológico em torno da pauta que é semeado pela grande mídia e regado pela direita conservadora.
Nesta sexta-feira (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a diferença de tratamento dado pela imprensa conservadora quando se refere ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, e ao helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), flagrado transportando 445 quilos de cocaína.
Nesta sexta-feira (6), a defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que rebate o laudo feito pela junta de médicos da Universidade de Brasília (UnB), que não viu necessidade dele cumprir a pena em regime domiciliar. "Causou perplexidade os médicos não considerarem "imprescindível a permanência domiciliar fixa de Genoino", afirma o documento da defesa do petista condenado na Ação Penal 470.
Em documento anexado ao processo da Ação Penal 470, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios critica o modo como ocorreram as prisões e afirma que o local em que os presos foram confinados inicialmente – uma ala da Polícia Federal (PF) para presos provisórios no Complexo da Papuda, em Brasília – “não se presta a receber presos definitivos”.
"Quando exumarem esse processo do mensalão daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais de Jango, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desagravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada.”
Após pressões de Barbosa, Tribunal de Justiça troca juiz responsável por execução de penas.
Ademar Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília não é mais é mais o juiz responsável pelo caso da Ação Penal 470, sendo trocado por Bruno André Silva Ribeiro, que é filho do ex-deputado distrital e membro da executiva do PSDB no DF, Raimundo Ribeiro. A substituição ocorreu na sexta-feira (22), por conta de insatisfação de Joaquim Barbosa.
O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), preso pela condenação na Ação Penal 470, passou mal por volta das 13h30 desta quinta-feira (21) e foi levado do Complexo Penitenciário da Papuda para o Hospital das Forças Armadas de Brasília. Genoino, que está licenciado de seu mandato na Câmara dos Deputados devido às suas condições de saúde, passou mal na prisão, informaram seus familiares.
