O Brasil Carinhoso, programa do governo federal criado em 2012 para ajudar os municípios a manter crianças pobres de até 4 anos em creches, foi esvaziado. A queda no orçamento do programa chegou a 90% entre 2015 e 2017 e o orçamento aprovado para 2018 é de R$ 6,5 milhões. Isso equivale a apenas 1% do orçamento aprovado quatro anos atrás, de R$ 642 milhões.
“Em nome da autonomia dos municípios se fez uma liberalização em torno do qual se pode ter um grande jogo eleitoral e prejudicar muitos programas do SUS”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao comentar a medida do governo que alterou a forma de repasse de recursos da saúde para estados e municípios.
Por Dayane Santos
Michel Temer publicou do Diário Oficial medidas para fechar 2017 com a sua marca de retrocesso e entreguismo. Nesta quinta-feira (28) editou medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.
O governo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29) nova portaria sobre trabalho escravo. Depois de receber uma chuva de críticas de diversos setores, inclusive internacionais, por considerar que a medida anterior atendia aos interesses da bancada ruralista e instaurava o trabalho escravo, a nova portaria se propõe a tornar mais rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, além de ampliar outros conceitos para configuração desse tipo de mão de obra.
Temer vai ter que enfiar a viola no caso no caso do indulto natalino. Seu ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a dizer que o decreto, não podia ter sua legalidade contestada. “Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público”, escreveu ele em artigo em O Globo.
Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do decreto editado na semana passada por Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quinta-feira (28) que o Palácio do Planalto não vai recuar no decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Em entrevista ao jornalista Domingos Fraga, publicada no R7, Michel Temer afirmou que, se sua reforma da Previdência, rejeitada pela absoluta maioria dos brasileiros não for aprovada, a conta será paga pelos servidores públicos.
Após reação dos governadores do Nordeste, que repeliram a chantagem do governo por votos para a reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que diz que não condiciou a liberação de financiamentos públicos em troca do apoio à aprovação da reforma da Previdência.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado por Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.
Surfando nas onda das ficções natalina, Michel Temer tenta criar um mundo imaginário de vantagens promovidas pela suas reformas. Durante cerimônia nesta quarta-feira (27), Temer disse que, a exemplo da reforma trabalhista, a resistência contra a reforma da Previdência será superada.
Por Dayane Santos
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o Natal de Michel Temer deveria ser em 1º de Abril, Dia da Mentira, tal a quantidade de mentiras contadas pelo correligionário na véspera do feriado de Papai Noel.
