Na linha de criminalizar os movimentos sociais, que ocuparam as ruas em protesto contra as reformas e pedindo a renúncia de Temer, o governo decidiu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que pedirá à Justiça que responsabilize as centrais sindicais pelos atos de vandalismo registrados nesta quarta (24) durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment do Michel Temer na Câmara dos Deputados, sendo o 13º pedido protocolado contra Temer.
O desembarque da base aliada do governo de Michel Temer começa a sair dos bastidores e ganhar o discurso de parlamentares. O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), líder da legenda na Câmara, disse que os aliados do governo não devem blindar Temer de eventuais pedidos de impeachment.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em discurso na tribuna do Senado nesta quinta-feira, classificou como “lamentável” o decreto de Michel Temer para o uso das Forças Armadas para conter as manifestações que pedem sua renúncia. Segundo ela, a medida remonta a período obscuro da nossa história e o decreto não durou nem 24 horas porque o presidente Temer teve que revogá-lo diante dos apelos da própria base aliada.
Isolado e enfraquecido após a avalanche de críticas de aliados da sua base, governadores e juristas, Michel Temer revogou nesta quarta-feira (24) o decreto presidencial que convocava as Forças Armadas para atuar nas ruas do Distrito Federal por uma semana a fim de conter as manifestações contra as reformas e os protestos pela renúncia. A revogação foi anunciada menos de 12 horas depois de o decreto da “garantia da lei e da ordem” ter sido instituído.
Por Dayane Santos
Ao comentar o decreto assinado por Michel Temer, o comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, reafirmou nesta quarta-feira (24) que as Forças Armadas atuarão tendo como princípio o respeito à Constituição e garantindo a democracia.
Grande parte da grande imprensa já começou a desqualificar as manifestações populares que estão ocorrendo em Brasília e na cidade do Rio de Janeiro.
Por Afrânio Silva Jardim*, em sua página no Facebook
Quem vive fora e procura acompanhar um pouco o que se passa no Brasil, deve estar se perguntando o que de fato está acontecendo com o país, qual a natureza dessa atual crise e seus possíveis desdobramentos políticos, econômicos e sociais.
José Medeiros da Silva*
Rafael Gonçalves Lima**
Professor de Direito Constitucional, Michel Temer tentou atribuir o decreto que estabeleceu o uso das Forças Armadas para conter as manifestações contra as reformas e que pedem a sua renúncia, a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas ao jogar a culpa no seu aliado, acabou criando um constrangimento e aumentando o isolamento de seu governo.
Por Dayane Santos
"Ao acionar as Forças Armadas para irem às ruas contra manifestantes em Brasília nesta quarta-feira, Michel Temer mostrou desespero e comprovou que não tem condições de continuar ocupando o cargo de presidente da República ". A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem Temer afrontou os direitos individuais e coletivos, em uma ação típica de ditadura, que só reforça a inviabilidade do atual governo e a urgência de eleições diretas.
Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Neves, a decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para conter os protestos em Brasília “não tem base constitucional”. Na sua avaliação, trata-se de um “abuso”, uma tentativa de “amedrontar” os manifestantes e “enfraquecer” os atos contrários ao governo.
Em contundente manifestação, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, diz que não há a mínima condição ética para que Michel Temer continue no cargo, após as revelações da JBS.
