O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública cobrando a responsabilização da empresa M5, que detém a marca M. Officer, pelo emprego sistemático de trabalho escravo em sua cadeia produtiva.
Por Daniel Santini*, no Repórter Brasil
A ação movida contra supostos autores de críticas ao candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, tem gerado uma verdadeira caça às bruxas contra blogueiros e ativistas digitais, com cenas que lembram os piores anos da ditadura militar no país.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para verificar os procedimentos que são adotados pela Polícia Civil para investigar desaparecimentos no estado de São Paulo. Sumiços podem estar relacionados com crimes de tortura, tráfico de drogas e tráfico de pessoas.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recorreu da decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal, que negou pedido de remoção de vídeos de cultos evangélicos do site YouTube que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra práticas religiosas de umbanda e candomblé. No entanto, o que causou mais espanto ao MPF foi a argumentação do magistrado, de que “manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro aceitou a representação criminal do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat. A representação acusa o jornalista de racismo, difamação e injúria no texto "Joaquim Barbosa: Fora do Eixo", publicado no site do jornal O Globo. As penas previstas pelos crimes incluídos na denúncia podem somar até 10 anos de prisão.
A promotora da 8ª Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Vera Regina de Almeida, encaminhou nesta segunda-feira (17) para a Justiça do Rio a denúncia contra o agente de serviços gerais Caio Silva de Souza e o tatuador Fábio Raposo por crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado com impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de explosivo.
Três promotores do Ministério Público de São Paulo abriram nesta sexta-feira (24) inquérito para investigar a atuação violenta da polícia civil na região da chamada Cracolândia, centro da capital, contra usuários de drogas. A operação, realizada ontem à tarde pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), terminou com pelo menos três pessoas feridas e 30 detidas.
O senador do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) do Paraguai, Enzo Cardozo é o terceiro legislador paraguaio a ser acusado de corrupção. O Congresso solicitou o fim da imunidade parlamentar a fim de submetê-lo a julgamento. O senador Víctor Bogado perdeu seus direitos parlamentares e José Ibáñez está em processo de perdê-los.
O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou na tarde desta terça-feira (3), na capital paulista, o relatório de um ano e meio de investigações que apontam superfaturamento de quase R$ 1 bilhão em contratos para reforma de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) durante a gestão do então governador José Serra (PSDB).
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o aumento da pena do bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros sete réus – considerados membros da cúpula do grupo de Cachoeira -, condenados pela 11ª Vara Federal após a operação Monte Carlo.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) deflagrou hoje (7) em Três de Maio, no noroeste do estado, mais uma etapa da Operação Leite Compen$ado para desarticular um esquema de adulteração de leite. Segundo as investigações, um transportador de 31 anos, preso em flagrante por posse ilegal de arma, chefia uma quadrilha composta por esposa e dois sobrinhos, que são os motoristas do grupo.
O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo anunciou hoje (6) a sua adesão ao Programa de Identificação e Localização de Pessoas (Plid), que reúne dados sobre desaparecidos de vários órgãos como Instituto Médico-Legal, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP) e cartórios – com relação às emissões de certidão de óbito.
