O Ministério Público de São Paulo denunciou seis executivos por envolvimento no cartel de trens do estado, conhecido como trensalão. Os denunciados fazem parte de quatro empresas e são acusados de fraude de R$ 1,75 bilhão para reforma das linhas 1 e 3 do metrô paulista, além da modernização de 98 trens entre 2008 e 2009, período de governo de José Serra (PSDB).
O juiz Luiz Fernando Rodriguez Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão da construção das ciclovias permanentes na capital paulista. O magistrado acatou a argumentação do Ministério Público estadual de que a prefeitura não apresentou projetos básicos para a execução do projeto e nem fez audiências públicas sobre a implementação da ciclovia.
Por Mariana Serafini
No Proletários da Bola desta quarta-feira (19), Ramon de Castro e Humberto Alencar trazem novas revelações sobre o caso Portuguesa, em que o Ministério Público investiga transação de mais de R$ 60 milhões de reais que pode envolver a equipe paulista, além de analisarem também os jogos da semifinal da Copa Sul-Americana, do Campeonato Brasileiro da Série A e Série B
O Ministério Público de Minas Gerais acaba de entrar com mais uma ação pública contra Aécio Neves (PSDB) sobre o desvio de verbas para a Saúde. Desta vez, o montante questionado chega a R$ 1bilhão em 2009. O valor pode ser somado aos R$ 4,3 bilhões já questionados em processos anteriores.
Termo de ajustamento de conduta assinado entre a instituição financeira e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), determina que o banco deve devolver à população R$ 6,7 milhões , como forma de compensação às práticas abusivas cometidas contra consumidores.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública cobrando a responsabilização da empresa M5, que detém a marca M. Officer, pelo emprego sistemático de trabalho escravo em sua cadeia produtiva.
Por Daniel Santini*, no Repórter Brasil
A ação movida contra supostos autores de críticas ao candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, tem gerado uma verdadeira caça às bruxas contra blogueiros e ativistas digitais, com cenas que lembram os piores anos da ditadura militar no país.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para verificar os procedimentos que são adotados pela Polícia Civil para investigar desaparecimentos no estado de São Paulo. Sumiços podem estar relacionados com crimes de tortura, tráfico de drogas e tráfico de pessoas.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recorreu da decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal, que negou pedido de remoção de vídeos de cultos evangélicos do site YouTube que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra práticas religiosas de umbanda e candomblé. No entanto, o que causou mais espanto ao MPF foi a argumentação do magistrado, de que “manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro aceitou a representação criminal do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat. A representação acusa o jornalista de racismo, difamação e injúria no texto "Joaquim Barbosa: Fora do Eixo", publicado no site do jornal O Globo. As penas previstas pelos crimes incluídos na denúncia podem somar até 10 anos de prisão.
A promotora da 8ª Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Vera Regina de Almeida, encaminhou nesta segunda-feira (17) para a Justiça do Rio a denúncia contra o agente de serviços gerais Caio Silva de Souza e o tatuador Fábio Raposo por crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado com impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de explosivo.
Três promotores do Ministério Público de São Paulo abriram nesta sexta-feira (24) inquérito para investigar a atuação violenta da polícia civil na região da chamada Cracolândia, centro da capital, contra usuários de drogas. A operação, realizada ontem à tarde pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), terminou com pelo menos três pessoas feridas e 30 detidas.
