O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai entrar na Justiça para pedir a elevação da multa inicial de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega dos planos de emergência das barragens de Santarém e do Germano, pertencentes à mineradora Samarco.
Ainda tentando afastar sua responsabilidade no rompimento das duas barragens da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, a maior mineradora do país, a Vale, levou um puxão de orelha do Ministério Público do estado, que reagiu, nesta sexta-feira (11), a uma nota publicada pela empresa, em que diz que “não se considera responsável” pelo rompimento da barragem, que matou pelo menos 16 pessoas, devastou a cidade e contaminou o Rio Doce.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio do Ministério Público paulista impetrou ação, na última sexta-feira (4), denunciando quatro ex-dirigentes do Metrô de São Paulo por improbidade administrativa. A denúncia é parte do processo que investiga o trensalão tucano, esquema de propinas e fraudes em licitações durante os governos do PSDB em São Paulo desde 1998.
Em coletiva de imprensa que ocorreu nesta quinta-feira (3) na capital paulista, o Ministério Público de São Paulo anunciou o pedido de interrupção imediata do plano do governo Alckmin de reorganização escolar, que pretende fechar 92 escolas em todo o estado. A ação será julgada pela justiça em até 48 horas. O Ministério propõe debates públicos com a comunidade para discutir o projeto de reorganização.
Mais um paladino da moral e do combate à corrupção, o deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, foi denunciado pelo Ministério Público por suspeita de improbidade administrativa. A ação foi aberta no Paraná nesta terça-feira (1º). Bueno integra o grupo oposicionista que tenta impor um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.
por Pedro Benedito Maciel Neto
Não faltam problemas que o Ministério Público de São Paulo deveria estar cuidando. Ai estão a cracolândia, corrupção, violência policial, black blocs voltando a agir à vontade, e etc. No entanto, alguns de seus membros se equivocam ao se imiscuir em assunto administrativo, evidente alteração das finalidades e limites legais de ação da instituição.
Por Percival Maricato*, no Jornal GGN
Após o governador Geraldo Alckmin anunciar sigilo em documentos estratégicos do Metrô, Sabesp e Policia Militar, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu quatro inquéritos, no intuito de investigar o desvio de função de servidores públicos. O MPE afirma que o governo tem usado brechas da Lei de acesso à Informação (LAI) para construir manobras jurídicas, impondo o sigilo e garantindo o não acesso da população aos dados de funcionamento dos serviços prestados.
Por Laís Gouveia e Dayane Santos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venceu nesta quarta-feira (5) a eleição interna do Ministério Público Federal (MPF), com 799 votos, para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, como o mais votado da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Caberá à presidenta Dilma Rousseff indicá-lo para a recondução, mas ela não é obrigada a seguir a ordem de votação da lista.
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de investigação contra o ex-presidente Lula baseando em uma publicação de revista.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (17) com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigá-lo por tráfico de influência.
O ex-auditor fiscal da Secretaria de Finanças de São Paulo Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi preso em flagrante, no começo da noite desta quarta-feira (17), em uma operação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), com apoio da Polícia Civil.
